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AL/ES – Cidadania aprova notificação de violência por condomínios

PL que obriga condomínios a notificar polícia sobre violência contra mulheres foi uma das seis matérias aprovadas pela Comissão de Cidadania

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa (Ales) realizou nesta terça-feira (16), de maneira virtual, a primeira reunião ordinária de 2021. Os deputados aprovaram, por unanimidade, seis projetos, dos 27 que constavam na Ordem do Dia.

Destaque para o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 460/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres no Espírito Santo.

A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Luciano Machado (PV). O parlamentar aproveitou a reunião para redistribuir a relatoria das matérias da comissão, visto que muitos dos relatores designados já não fazem mais parte do colegiado ou deixaram de ser deputados nas eleições municipais, como é o caso do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que assumiu a prefeitura de Vitória.

Convocação

Por solicitação da deputada Iriny Lopes (PT) o colegiado aprovou a convocação dos secretários municipais de Educação da Grande Vitória para uma reunião do colegiado, com data ainda a ser definida. A proposta é debater com os gestores a situação das escolas durante a pandemia. A parlamentar entende que essa também é uma questão de cidadania e direitos humanos, dado o número crescente de profissionais da educação infectados pela Covid-19 após o retorno às aulas presenciais no Espírito Santo.

Fonte: AL/ES