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AGE sobre o Ipesp é adiada até apresentação da proposta do Governo do Estado

AGE sobre o Ipesp é adiada até apresentação da proposta do Governo do Estado

Nesta terça-feira (06.10) notários, registradores, escreventes da ativa e aposentados das serventias extrajudiciais se reuniram em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais (Apacej), e do Seanor, com o objetivo de formular uma proposta a ser apresentada ao Governo Estadual em relação à extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) responsável pela carteira de aposentadoria dos serventuários.

Os presentes foram comunicados que, durante o tempo decorrido, foram tentados inúmeros acordos, porém nenhum foi aceito pelo Governo do Estado. Em razão do histórico de gestão da Carteira, havia o risco de que os aposentados, pensionistas e atuais contribuintes da ativa fossem remetidos para o sistema geral da previdência, com evidentes e insuportáveis ônus financeiros para todos.

A fórmula baseada em levantamentos atuariais do IPESP, e apresentada pelas lideranças da categoria, possibilitaria sua manutenção de modo auto-sustentável, com gestão transparente pelo IPESP e reavaliação da carteira anualmente.

Nos próximos dias o governo estadual encaminhará à Assembléia Legislativa projeto de lei reformulando a carteira das serventias extrajudiciais. A superintendência do IPESP deveria repassar esse PL às lideranças para discussão pela AGE, no entanto isso ainda não havia ocorrido até a realização da AGE.

Os mais de 180 presentes no salão nobre da Escola Paulista de Direito, no centro de São Paulo, por unanimidade acataram a proposta do presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire, em suspender a Assembléia Geral Extraordinária, uma vez que as alterações da lei pretendida não estavam muito claras e que nenhum representante da classe conhecida em detalhes a proposta de alíquota única de 17,5% sobre todos os salários de contribuição.