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ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento
Também foi disponibilizada uma camada na área restrita do Mapa.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação de Matrículas Prioritárias estabelecida no item 6.3.j da Nota Técnica constante da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), além de uma camada na área restrita do Mapa.
Segundo o Operador, o levantamento “reúne imóveis constantes do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), localizados em áreas com ocorrência de ilícitos ambientais. Os números de matrícula foram inseridos nas planilhas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”
O ONR também ressalta que “a documentação está estruturada por Unidade da Federação, dividida em planilhas relativas a imóveis com e sem matrícula cadastrada” e recomenda “que os Cartórios priorizem inicialmente o saneamento da listagem que contém o número da matrícula.”
A notícia ainda esclarece sobre procedimentos para saneamento da lista com e sem matrícula informada. Em caso de dúvidas, encaminhe a solicitação por meio do formulário de atendimento.
Acesse a lista de matrículas destinadas ao saneamento priorizado, bem como a Nota Técnica contendo os prazos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
A íntegra da decisão proferida na ADPF n. 743 pode ser acessada aqui.
Fonte: IRIB, com informações do ONR.