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Acordo encerra maior conflito fundiário urbano do país

Governo Federal e Prefeitura de Teresópolis/RJ promoverão regularização fundiária que beneficiará mais de 10 mil famílias.

O Governo Federal celebrou com a Prefeitura de Teresópolis/RJ a doação de uma área que permitirá a regularização fundiária de três comunidades do município serrano: Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná. A medida encerra o maior conflito fundiário urbano do país.

Segundo as informações do Governo Federal, “o acordo judicial entre a União e a Prefeitura de Teresópolis, que pôs fim ao maior conflito fundiário urbano judicializado do país, firmado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), representa um marco para milhares de famílias que, há décadas, aguardam por segurança jurídica para suas moradias. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2025.”

O ato de formalização do acordo foi realizado ontem, 05/02/2026, com a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; do Ministro das Cidades (MCID), Jader Barbalho Filho; e do prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, dentre outros.

“Não há por que a União ficar com terrenos espalhados por este país, em alguns dos quais vivem pessoas em condições precárias, quando é possível fazer com que esses terrenos sejam entregues às pessoas. Legalizar as terras e conceder o título é uma ação obrigatória e nobre do governo”, ressaltou o Presidente da República.

O acordo firmado prevê a transmissão do terreno ao Município, “que assume a obrigação de realizar o processo de desmembramento junto aos cartórios, regularizar a área e repassar os títulos às famílias”, conforme declaração de Dweck.

De acordo com Vasconcelos, são mais de 10 mil famílias em Teresópolis, que moram em cerca de 4 mil lotes. O Prefeito declarou que, “seguramente, são mais de 35 mil pessoas que viviam da incerteza. Construíam, não saberiam se poderiam ficar, o tempo que ficava seria provisório, e dentro dessa provisoriedade toda que eles atravessaram, eles sempre pediam a Deus que pudesse ser deles.”

Fonte: IRIB, com informações do Governo Federal.