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Abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral
A parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Complexo Jurídico Damásio de Jesus promoverá a partir do dia 25 de agosto o primeiro curso de Pós Graduação “Lato Sensu” de Especialização em Direito Notarial e Registral, que será realizado quinzenalmente na sede do complexo Damásio de Jesus, localizada no bairro da Liberdade, na Capital paulista.
O curso de pós-graduação é destinado a bacharéis com a conferência de certificado de “Especialista” aos alunos, valendo como título nos concursos cujo edital o admita, bem como para possibilitar a atuação docente. Terá duração de um ano e meio, sendo obrigatório que o aluno tenha freqüência mínima de 75% em todas as disciplinas, satisfaça os critérios de avaliação estabelecidos e apresente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, para o qual será orientado por um professor altamente qualificado.
Segundo o diretor de cursos da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, a parceria será fundamental para oferecer um conhecimento jurídico aprofundado: “A expectativa da Arpen-SP é melhorar o nível de especialização de notários e registradores civis. Queremos que a classe esteja preparada para atender à população, que esteja qualificada. Esse é o objetivo da Arpen-SP: trabalhar em prol da classe”, explicou.
Informações para Inscrições
Objetivo
Proporcionar o estudo filosófico, técnico e prático em Direito Notarial e Registral nas áreas específicas e afins, proporcionando ao profissional, conhecimentos para que possa melhor atuar na área, dando, ainda, maior base acadêmica para os concursos de ingresso e remoção.
Inscrições: Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Rua da Glória, nº195- Liberdade – (11) 3164-6600
Homepage:http://www.damasio.com.br/
Duração: 18 meses – 3 semestres – agosto de 2007 a dezembro de 2008 / Carga horária de 360 horas aula
Data de início: 25 de agosto (Sábados Quinzenais)
Horário: 8h às 12h / 13h às 17h30
Investimento
Dezoito (18) parcelas mensais de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) para os três semestres. Consulte outros planos de pagamento.
* não incluídas aulas de orientação para monografia no valor de R$ 100,00
Corpo Docente
Fernando Castellani
Vitor Kümpel
Luiz Antônio de Souza
Cláudio de Cicco
Gustavo Nicolau
Márcio Fernando Elias Rosa
Roberto Caruso Costabile e Solimene
Ricardo Bernardi
Maria Beatriz Lima Furlan
José Luis Alves Júnior
Leonardo Munari de Lima
Luis Carlos Vendramin Júnior
* além destes, outros poderão ser convidados.
Documentos para Matrícula
– cópia do diploma ou equivalente do curso superior;
– cópia do histórico escolar do curso superior;
– cópia do RG e CPF;
– comprovante de residência;
– curriculum vitae atualizado;
– 2 fotos 3×4 recentes.
Matérias e temas:
– DIREITO REGISTRAL
1. História do Direito Registral;
2. Teoria Geral do Direito Registral;
2.1. Aspectos constitucionais – Artigo 236 CF.
2.2. Fontes comuns;
2.3. Divisão das Serventias Extrajudiciais.
2.3.1.1. Registro Civil das Pessoas Naturais
2.3.1.2. Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
2.3.1.3. Registro de Títulos e Documentos
2.3.1.4. Registro de Imóveis
2.3.1.5. Tabelião de Notas
2.3.1.6. Tabelião de Protesto e Título;
2.3.1.7. Tabelião e Oficial de Contrato Marítimo;
3. Hermenêutica Registral;
4. Princípios do Direito Registral;
4.1. Publicidade;
4.2. Especialidade;
4.2.1. Legalidade;
4.2.2. Instância;
4.2.3. Territorialidade;
4.2.4. Prioridade;
4.2.5. Continuidade;
4.2.6. Inscrição;
4.2.7. Fé Pública;
5. Lei dos Notários e dos Registradores ¿ L. 8.935;
6. Lei dos Registros Públicos ¿ L. 6.015.
6.1. Da Escrituração;
6.2. Da Ordem de Serviço;
6.3. Das Certidões;
6.4. Da Conservação;
6.5. Procedimento de Dúvida;
7. Aspectos administrativos;
7.1. Regime Funcional;
7.2. Organização;
7.3. Questões tributárias;
7.4. Emolumentos e Gratuidade;
7.5. Modelo de Gestão.
8. Nascimento;
8.1. Conceito;
8.2. Natureza Jurídica;
8.3. Regime Jurídico;
8.4. Personalidade e capacidade;
8.5. Nascituro e embriões;
8.6. Do nome;
8.7. Da obrigatoriedade, competência e prazo;
8.8. Os legitimados para a declaração do nascimento;
8.9. O registro de nascimento decorrente do casamento;
8.10. Registro por Declaração na Maternidade;
8.11. Registro por Declaração no Serviço Funerário Municipal;
8.12. Registro mediante Mandado Judicial;
8.13. Elementos do Assento;
8.14. Dos Registros Especiais;
8.15. Dos aspectos criminais;
8.16. O nascimento no Direito Internacional Privado;
9. Casamento;
9.1. Conceito
9.2. Natureza Jurídica;
9.3. Regime Jurídico;
9.4. Princípios Jurídicos
9.5. Capacidade;
9.6. Impedimentos;
9.7. Habilitação de Casamento;
9.8. Da celebração;
9.9. Casamento Religioso com Efeito Civil.
9.10. Conversão da União Estável em Casamento.
9.11. Casamento ¿in extremis¿
9.12. Dos efeitos jurídicos do casamento;
9.13. Dos defeitos do casamento;
9.14. Da prova do Casamento
9.15. O casamento no Direito Internacional Privado;
9.16. Dos casamentos especiais;
10. Óbito;
10.1. Conceito
10.2. Natureza Jurídica;
10.3. Regime Jurídico;
10.4. Efeitos Jurídicos;
10.5. Do registro do Óbito;
10.6. Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário;
10.7. Do registro do Natimorto;
10.8. Das Comunicações e Informações Obrigatórias
11. Livro ¿E¿;
11.1. Emancipação;
11.2. Da Interdição;
11.3. Da ausência;
11.4. Morte presumida;
11.5. Das transcrições dos Registros feitos no exterior;
11.6. Opção pela Nacionalidade Brasileira.
12. DAS AVERBAÇÕES:
12.1. Conceito;
12.2. Natureza Jurídica;
12.3. Procedimento;
12.4. Observância do princípio da continuidade;
12.5. Das averbações no Registro de Nascimento;
12.6. Das averbações no Registro de Casamento;
12.7. Das outras averbações feitas em outros livros;
13. ANOTAÇÃO
13.1. Conceito;
13.2. Natureza Jurídica
13.3. Prazo;
13.4. Forma;
14. RETIFICAÇÃO
14.1. Conceito;
14.2. Natureza Jurídica;
14.3. Forma;
– DIREITO NOTARIAL
1. HISTÓRICO DO DIREITO NOTARIAL
1.1. Na antiguidade;
1.2. Na Grécia
1.3. Em Roma;
1.4. Na Idade Média;
1.5. O Notariado em Portugal;
1.6. Surgimento do Notariado no Brasil
2. HERMENÊUTICA NOTARIAL
2.1. Hermenêutica constitucional;
2.2. Teoria da argumentação;
2.3. Hermenêutica ontológica;
2.4. O processo e o controle interpretativo;
2.5. O problema hermenêutica da interpretação;
2.6. Tópica Jurídica;
3. TEORIA GERAL DO DIREITO NOTARIAL
3.1. Conceitos;
3.2. Fundamentos;
3.3. Princípio do Direito Notarial;
3.4. Conteúdo da função notarial;
4. PROCURAÇÃO
4.1. Conceito;
4.2. Natureza Jurídica
4.3. Representação legal e voluntária
4.4. Efeitos da representação;
4.5. Procuração ¿in rem suan¿
5. DA ESCRITURA PÚBLICA
5.1. Conceito;
5.2. Natureza Jurídica;
5.3. Requisitos;
5.4. Obrigatoriedade da escritura pública;
5.5. Procedimento administrativo;
6. DA COMPRA E VENDA
6.1. Conceito;
6.2. Natureza Jurídica;
6.3. Espécies;
6.4. Elementos;
6.5. Efeitos;
6.6. Efeitos especiais na relação de consumo;
6.7. Pactos adjetos à compra e venda;
6.8. Permuta e dação em pagamento;
6.9. Venda em consignação;
7. DA DOAÇÃO
7.1. Conceito;
7.2. Natureza Jurídica;
7.3. Elementos;
7.4. Classificação
7.5. Efeitos da doação;
7.6. Defeitos na doação;
7.7. Formas de extinção da doação;
8. DAS FORMAS DE GARANTIA
8.1. Conceito;
8.2. Natureza Jurídica;
8.3. Espécies;
8.4. Características;
8.5. Capacidade;
8.6. Efeitos;
9. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
9.1. Conceito;
9.2. Natureza Jurídica;
9.3. Fidúcia;
9.4. Características e distinções;
9.5. Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária;
9.6. Objeto da alienação fiduciária;
9.7. Forma e registro da alienação fiduciária;
9.8. Constituição em mora;
9.9. Extinção do contrato;
10. ESCRITURA NA LEI Nº 11.441/07
10.1. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO;
10.2. INVENTÁRIO E PARTILHA
11. ATA NOTARIAL
11.1. Conceito;
11.2. Natureza Jurídica;
11.3. Objeto;
11.4. Forma;
11.5. Eficácia;
11.6. Espécies;
12. TESTAMENTO
12.1. Conceito;
12.2. Natureza Jurídica;
12.3. Capacidade para testar;
12.4. Legitimados para adquirir em testamento;
12.5. Das testemunhas;
12.6. Formas;
12.7. Codicilos;
12.8. Disposições Testamentárias;
12.9. Dos legados;
12.10. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários;
12.11. Das substituições;
12.12. Da deserdação
12.13. Da redução das disposições testamentárias;
12.14. Da revogação;
12.15. Das nulidades;
12.16. Da caducidade;
12.17. Da redução das liberalidades;
12.18. Do rompimento do testamento;
12.19. Do testamenteiro.
– METODOLOGIA E DIDÁTICA
– OBSERVAÇÃO: os temas em questão serão oferecidos, porém, a ordem poderá ser livremente modificada pela Coordenação, a bem do aprendizado. Todos os temas serão abordados sob o ponto de vista acadêmico (dogmático) e prático (empírico), com a finalidade de fomentar no acadêmico senso crítico e visão conjuntural do sistema notarial e do registro.
Fonte : Assessoria de Imprensa da Arpen-SP