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Conferência de abertura do Encoge destaca desafios da Justiça brasileira

Desembargador José Renato Nalini faz diagnótico crítico da atual conjuntura brasileira e do modelo atual de ingresso nas carreiras jurídicas.
 
Com o tema “Missão Correcional na Era da Incerteza”, a primeira conferência do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi ministrada pelo ex-presidente e ex-corregedor geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini.

 
Nalini iniciou sua apresentação afirmando que o Brasil vive uma década perdida – com recuos na previsão do PIB, sucateamento da indústria, fuga de capital humano e a fragilidade da democracia. “Precisamos, com urgência, de reformas estruturais. E não apenas a reforma da Previdência, mas também uma reforma tributária e uma reforma política. Esse cenário pode influenciar o universo do Judiciário? É evidente que sim. Até porque tudo no Brasil é submetido à apreciação judicial. O Brasil é uma republica federativa judicializada. O hobby do brasileiro não é mais o futebol, é litigar. Não é saudável, nem democrático, termos 100 milhões de processos no Poder Judiciário, fazendo com que juízes não tenham, sequer, tempo para se requalificar”, afirmou Nalini.
 
Na sequência, o magistrado criticou os atuais concursos para ingresso no Poder Judiciário. Segundo ele, o modelo adotado no Brasil para qualquer cargo público, prioriza a memorização em detrimento de outros atributos. “Criamos uma cultura concurseira que produz legiões de pessoas ávidas em disputar qualquer cargo das carreiras jurídicas do Brasil. Esses concursos exigem apenas a decoração. É preciso saber toda a legislação, toda a doutrina… Não é possível que prossigamos desta forma. Decorar não torna ninguém inteligente. Pode até tornar alguém mais erudito, mas um técnico incessível faz justiça? Ainda mais em um país com tantas injustiças? Nós precisamos pensar esse aspecto. Precisamos pensar em melhorar”, disse Nalini.