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Corregedoria Nacional debate a nova lei de regularização fundiária em São Paulo

Palestra realizada durante o 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis debateu também a usucapião extrajudicial e o ONR

O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regularização fundiária foi tema de uma das palestras do 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis – evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) na última sexta-feira (27.10).

Ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, a palestra ainda teve na composição de mesa a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal; do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino; da diretora regional da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Liana Varzella Mimary; do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil/Seção São Paulo e diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), José Carlos Alves; e do diretor de tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos.

Na abertura do painel, Evangelista destacou que a atual gestão do CNJ trabalha ouvindo todos os setores envolvidos e, desta forma, a minuta sobre o Provimento de Usucapião Extrajudicial foi encaminhada para as entidades do setor avaliarem. “É óbvio que há pontos que desagradam uns ou outros, mas a ideia é que saia um texto que seja executável, para que se tenha uniformidade no País. Eu sei que muitos acham que a legislação já é o suficiente e que não haveria necessidade do provimento, mas o problema é que cada Estado estava fazendo a usucapião de um jeito. Então, a ideia de fazer o provimento foi essa: uniformizar”, explicou.

Com relação a nova lei de regularização fundiária (13.465/17), o juiz destacou que ela rompe diversos paradigmas, por trazer inúmeras inovações conceituais, como acento informal e núcleo urbano informal. “Tudo isso nós já sabíamos. Mas agora está em texto da lei o que podemos fazer com aquilo. O registro de imóveis, como o registro civil antigamente, era uma coisa rígida. Mas vemos que tudo vai sendo desburocratizado”, afirmou.

Ainda sobre a Lei 13.465/17, Evangelista fez críticas à forma como o setor de registro de imóveis está reagindo a criação do Operador Nacional de Registro de Imóveis Eletrônicos (ONR). “A lei trouxe também o Operador Nacional de Registros Eletrônicos. E o que aconteceu com o ONR? Aconteceu o que aconteceu com o CNJ na sua criação. Quando se decidiu criar o Conselho, os tribunais ficaram até o último minuto combatendo, dizendo que não deveria criar o Conselho. E hoje qual é a menor representatividade no CNJ? Os tribunais estaduais”, disse. “Então, ao invés de ficarem combatendo o ONR, que é uma realidade, está na lei, está vigendo; nós temos que trabalhar com ela. Não adianta ficar falando que o ONR vai fazer isso ou vai fazer aquilo. Vamos trabalhar com o que nós temos, para que ele seja o melhor possível. Para que ele seja uma ferramenta para implementarmos todos esses direitos que a lei trouxe”, afirmou. “E de quem é o direito de registrar? Do registrador. E quem é responsável pelo dossies, pelos registros e que vai fazer toda a qualificação? Continua sendo o registrador. O ONR não vai fazer nada disso. Então, tem que repensar essa estratégia de tentar combater uma lei que está em vigência”, completou.

Presente na mesa de debate, o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal, afirmou que as entidades de classe já trabalham para realizar uma ação concreta sobre o ONR. “Estamos trabalhando em um anteprojeto para ser encaminhado para o CNJ. Já temos uma reunião deliberativa marcada, para tratar do tema e, acredito, que até a segunda quinzena de novembro, o CNJ irá receber este documento”, afirmou ele.

Registro eletrônico

No final de sua apresentação, o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, destacou que o grande desafio do setor de registro de imóveis é com relação a tecnologia. Segundo ele, é impossível ter um Operador Nacional de Registros Imobiliários ou um sistema de registro imobiliário confiável sem se investir em tecnologia e segurança tecnológica.

“O que eu peço é investimento nos parques tecnológicos, investimentos nas redes de comunicação, treinamento e capacitação. Provavelmente em novembro, ou dezembro, irei chamar todos os juízes do extrajudicial e desembargadores para termos uma reunião com o Corregedor Nacional para implementar uma meta nacional. Se eu não me engano vai ser a primeira meta nacional relativa a cartórios. E qual vai ser a meta? Investimento em tecnologia”, disse Evangelista.

Fonte: Assessoria de Imprensa