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Ofício da cidadania e situação do fundo são destaques na reunião mensal da Arpen-SP

Foi realizada na manhã da última sexta-feira (29.09) a Reunião Mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), no auditório da entidade, em São Paulo. Entre os temas abordados no Encontro estiveram a Lei Federal nº 13.484/2017, que além de permitir aos pais a escolha da naturalidade do filho recém-nascido, delegou aos Cartórios de Registro Civil a função de Ofícios da Cidadania.

Outros temas debatidos foram a produção de enunciados para esclarecimentos desta nova Lei, assim como o Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci) e a atual situação do Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos, administrado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP).

Oficiais de todo Estado participaram da reunião, onde puderam participar esclarecendo suas dúvidas, sendo a maior parte delas sobre a nova Lei. A mesa diretiva foi presidida pelos vice-presidentes Monete Hipólito Serra e Ademar Custódio, e pelos diretores Gustavo Renato Fiscarelli e Karine Boselli, além de Leonardo Munari de Lima, este último participando por vídeoconferência.

Logo no início da reunião, Monete falou sobre a aprovação da Lei 13.484. “Fico muito feliz em fazer parte desta história, que é a aprovação do ofício da cidadania tudo isso graça a dedicação de todos que deram o melhor de si”, disse. Na sequência, em tom emocionado, Leonardo Munari de Lima falou sobre os avanços nos cartórios de Registro Civil, que foram fundamentais para possibilitar estes avanços.

“Algumas atitudes simples, como instalação de computadores em todos os cartórios, criação da intranet e a efetivação do Provimento nº13, mostraram às pessoas e ao Poder Público que os cartórios são capacitados para fazer outros tipos de serviços à população com qualidade”, afirmou Munari, que também fez questão de lembrar o trabalho dos antigos presidentes que passaram pela Associação. “Não posso deixar de agradecer ao Emygdio, ao Oscar, ao Guedes, que não está mais entre nós, pois eles começaram todo o trabalho que hoje podemos colher os frutos”, completou.

Já a diretora Karine Boselli ressaltou a importância da Arpen-SP no apoio a este trabalho. “Vale a pena ressaltar que nós, via Arpen/SP, escrevemos grande parte das emendas, e ainda tivemos que ir convencer os deputados a comprarem a ideia! Como disse o Leo, é uma luta que hoje mostra seus resultados”. Em seguida Monete falou sobre o próximo passo, que é a criação de um formulário para que registradores possam sugerir quais parcerias poderiam ser implementadas.

Ao assumir a condução da reunião, Ademar Custódio lembrou a todos do próximo Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci) que acontecerá entre os dias 5 e 7 de outubro na cidade de Recife (PE). “O Conarci deste ano será ainda mais importante porque, dentre os vários assuntos que interessam aos oficiais está agora o Ofício da Cidadania, que é uma revolução para os cartórios” disse.

O assunto seguinte trouxe à discussão em torno do equilíbrio econômico do fundo administrado pelo Sinoreg-SP para o ressarcimento dos atos gratuitos. Custódio compartilhou com os presentes o fato do Fundo voltar a crescer, ainda que em proporções pequenas “Nos últimos meses, tivemos uma ligeira melhora nas despesas do Fundo, principalmente por causa da redução de casamentos gratuitos. Por isso peço aos colegas que continuem firmes na rigidez à gratuidade de casamento, pois isso fará com que o fundo não tenha tantos prejuízos”, destacou.

Ao final da Reunião, Monete ressaltou o compromisso da entidade com cartórios de todos os tamanhos e localização. “Não pensem vocês que a Arpen/SP não olha para os cartórios pequenos. Pensamos sim neles, tanto que a nossa maior alegria com a instalação do Ofício da Cidadania é que ele justamente vai ajudar os cartórios pequenos”, finalizou.