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“Direitos do consumidor na aquisição de habitação e seu financiamento” é tema central de encontro na Guatemala

Promovido pela Agência Espanhola de Cooperação e pelo Conselho Geral do Notariado da Espanha, evento será realizado em outubro. Inscrições até 14/9

A Agência Espanhola de Cooperação (Aecid) e o Conselho Geral do Notariado da Espanha (CGN) promovem, conjuntamente, o encontro “Direitos do consumidor na aquisição de habitação e seu financiamento”, de 23 a 27 de outubro de 2017, na sede da Cooperação Espanhola da cidade de Antigua, na Guatemala. O curso faz parte do Plano de Transferência, Intercâmbio e Gestão de Conhecimento para o Desenvolvimento da Cooperação Espanhola na América Latina e no Caribe – Intercoonecta, que tem como objetivo geral contribuir para a capacitação em instituições e atores sociais envolvidos no desenvolvimento humano da região e na capacidade de desenvolver e implantar políticas públicas.

A Aecid oferece uma bolsa parcial, que cobre os gastos de alojamento, alimentação e transporte durante os dias de realização da atividade. Cada participante deverá assumir os demais gastos, entre eles, os de passagens aéreas. Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher on-line o formulário de inscrição, no site www.aecid-cf.org.gt, até dia 14 de setembro. O curso será uma oportunidade de expor e compartilhar experiências entre os países participantes, a fim de proporcionar melhor atendimento à sociedade.

Os temas a serem discutidos durante os cinco dias já estão definidos: “A autonomia nos contratos de aquisição e financiamento da habitação”, “A contratação sob condições gerais da contratação”, “O direito humano à moradia digna”, “O controle judicial das cláusulas abusivas”, O controle de transparência das principais cláusulas dos contratos”, “Garantias para a compra da habitação”, “A defesa dos direitos dos consumidores e usuários na Ibero-América”, “Informação ao consumidor e transparência material: o papel do Banco e dos notários na contratação de hipotecas”, “Consumo ético e desenvolvimento sustentável”, “A concessão responsável do empréstimo hipotecário”, “As cláusulas abusivas”, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB