Notícias

Anoreg/SP participa de audiência pública no Congresso sobre a MP da Naturalidade

“Os cartórios já estão preparados para adoção das novas exigências de registro de nascimento”, disse nesta terça-feira (08.08) o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, referindo-se à Medida Provisória (MPV) 776/2017.

Ao lado do presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, e da diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Karine Boselli, ele foi um dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Mista responsável pela análise da MP. De acordo com o texto editado pelo Governo Federal, os pais poderão escolher a naturalidade de seus filhos, optando entre o município de residência da mãe ou o de nascimento.

Segundo o Governo, a MP corrige distorção no registro de nascimento que prejudica pequenos municípios nos programas de repasse de recursos públicos. Como em pequenas cidades do País faltam maternidades, as mães são obrigadas a dar à luz em outros municípios. A MP estabelece que os pais passem a poder optar poderão optar pela naturalidade de seus filhos.

O presidente da comissão mista, deputado Fausto Pinato (PT-SP), anunciou nova reunião nesta quarta (9) para exame do relatório, elaborado pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

Rede integrada

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, concordou que “a naturalidade não é onde se nasce, mas onde se vive”. Dsse que os cartórios estão preparados para a nova metodologia e lembrou que “a prática atual cria um cenário artificial da naturalidade”.

Leonardo Munari de Lima informou que hoje os cartórios brasileiros contam com uma rede integrada que já reúne 15 Estados brasileiros, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), e deve ser expandida até cobrir todo o território nacional. Esse sistema reúne 96 milhões de registros, sendo 60 milhões de nascimento, 17,5 milhões de casamentos e 18,5 milhões de óbitos. Munari destacou que apenas 1% das crianças brasileiras não têm registro de nascimento, um índice considerado excelente, já que a ONU considera admissíveis 5% sem registro. Há 20 anos, 20% das crianças não tinham registro.

Já Thiago Almeida Garcia, coordenador-geral do Registro Civil de Nascimento do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, fez um relato pessoal para demonstrar apoio à medida provisória: sua certidão de nascimento informa que ele é natural de Itaguaí (SC), quando só esteve naquela cidade duas vezes.

Já a registradora civil Karine Boselli destacou a importância da MP para os pequenos municípios brasileiros. “Fui registradora civil em Luiz Antônio, uma pequena cidade de 12 mil habitantes no interior de São Paulo, próxima a Ribeirão Preto. Nesta cidade, ninguém nascia ou morria, uma vez que não tinham estrutura de saúde e todos se deslocavam a Ribeirão Preto para nascer ou se tratar, mesmo aqueles que continuariam a viver para sempre em Luiz Antônio”, destacou.

Participaram da audiência pública representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP).