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CJF referenda Fórum Fundiário da Justiça Federal

Colegiado atuará em favor da prevenção e da solução de possíveis conflitos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou em outubro os provimentos que criaram e estruturaram o Fórum Fundiário, que terá como objetivo articular a Justiça Federal e as instituições responsáveis por prevenir e solucionar possíveis conflitos fundiários identificados em solo brasileiro. Na prática, o colegiado deverá agir em favor do diálogo institucional, da troca de experiências e do incentivo à busca de soluções que contemplem as partes envolvidas.

A nova estrutura busca fortalecer a política judiciária de tratamento de disputas e o acompanhamento do trabalho realizado pelas comissões regionais de soluções fundiárias dos seis tribunais regionais federais, mantida a autonomia de cada um deles. Com esse propósito, o Fórum produzirá informações estratégicas, fomentará o intercâmbio de boas práticas e atuará em regime de colaboração com a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A articulação dos diversos órgãos que lidam com o tema é vista como necessária, sobretudo, nos conflitos fundiários coletivos, que envolvem direito à moradia e propriedade. 

Composição e estrutura

O Fórum será presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e composto por seis desembargadores federais, um de cada TRF ? será dada preferência a integrantes de Comissões Regionais de Soluções Fundiárias; um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral; e um representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Todos eles cumprirão mandato de dois anos e poderão ser reconduzidos aos cargos. Uma Coordenação Executiva, formada por até dois magistrados, e uma Secretaria Executiva vinculada à Corregedoria-Geral apoiarão o grupo. 

Sua atuação se dará por meio de comissões temporárias, que poderão contar, ainda, com membros colaboradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Poder Executivo, de universidades e da sociedade civil, além de especialistas convidados. Os estudos, as notas técnicas e os enunciados produzidos terão caráter orientativo.

Conflitos fundiários

A iniciativa levada adiante pela Justiça Federal busca aperfeiçoar sua atuação em conflitos fundiários. Vale lembrar que, em meados de 2025, o CJF havia acatado orientação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal no sentido de uniformizar os procedimentos relativos aos pedidos de atuação das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias e de estabelecer uma estrutura mínima para seu funcionamento. 

Enquanto às Comissões Regionais cabe promover a interlocução entre as partes conflitantes e buscar soluções consensuais, o Fórum terá o dever de articular essas estruturas e formular propostas para o tratamento de controvérsias fundiárias, além de auxiliar em processos de regularização em áreas de interesse da União.

Fonte: Registro de Imóveis do Brasil (com informações do CJF)