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REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

O SINOREG/SP disponibiliza aos Notários e Registradores estudo técnico elaborado pela AGO Serviços de Contabilidade, contendo informações e considerações acerca da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS no âmbito das serventias extrajudiciais, especialmente em relação às adequações decorrentes da Reforma Tributária.

O material aborda, entre outros aspectos, o cronograma previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a adaptação da NFS-e aos campos relativos ao IBS e à CBS, as alíquotas previstas para o período de transição, bem como questões cadastrais e operacionais relacionadas às serventias extrajudiciais.

Importante: o estudo é de autoria e responsabilidade técnica da AGO Serviços de Contabilidade e está sendo disponibilizado pelo SINOREG/SP em caráter exclusivamente informativo e orientativo, com a finalidade de oferecer subsídios aos Notários e Registradores para conhecimento e acompanhamento das alterações decorrentes da Reforma Tributária.

As informações, interpretações e recomendações nele contidas não constituem parecer jurídico ou orientação normativa do SINOREG/SP, devendo cada delegatário avaliar as providências aplicáveis à respectiva serventia, inclusive com o auxílio de sua assessoria contábil e/ou jurídica.

Considerando que a regulamentação e os procedimentos operacionais relativos ao IBS e à CBS encontram-se em processo de implementação, recomenda-se, ainda, o acompanhamento das normas, atos e orientações oficiais que venham a ser expedidos pelos órgãos competentes.

Acesse aqui a íntegra do estudo elaborado pela AGO Serviços de Contabilidade.