Notícias

Semana Solo Seguro debateu ampliação do acesso à moradia e à segurança jurídica

Iniciativa foi promovida em parceria pelo CNJ e pela CGJAM.

A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal terminou no dia 20/03/2026, após cinco dias de programação voltada à ampliação do acesso à moradia e à segurança jurídica. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) reuniu autoridades e instituições para apresentar resultados e alinhar estratégias.

De acordo com a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, para o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, “a Semana Solo Seguro Amazônia Legal é muito mais do que uma política indutora de entrega de títulos de propriedade. Ela se tornou um espaço de articulação institucional e construção coletiva de soluções para a governança da terra no Brasil.”

No encerramento do evento, o Ministro também destacou que a iniciativa se apoia em três eixos principais: segurança jurídica, enfoque socioambiental e fortalecimento institucional. Para ele, “a titulação fundiária não pode ser vista apenas como a entrega de um documento. Ela representa o reconhecimento formal da moradia, a abertura de portas para políticas públicas e a redução de conflitos fundiários.”

Segundo a Agência, “no Amazonas, a meta é regularizar 4.063 áreas até março de 2027. Até o momento, municípios como Iranduba, Japurá, Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã já realizaram entregas de títulos — um crescimento de 27% em relação à edição anterior, que registrou 3.195 processos de titulação. Somadas às ações do Solo Seguro Favela, que resultaram em 15.773 regularizações em Manaus, o total de títulos entregues em 2025 chega a 18.998.”

A notícia publicada ainda informa que, durante o evento, mais de 50 audiências públicas foram realizadas e que, “em mais de 75% dos casos analisados, foram identificadas irregularidades, com a regularização de mais de 15 mil imóveis. A expectativa é de que outros 1.500 registros sejam concluídos nos próximos dias.”

Avanços na regularização fundiária

A Agência destaca, dentre os avanços apresentados, o investimento em educação fundiária. Neste sentido, foram lançados o “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 2025” e a HQ educativa “Missão Solo Seguro: o tesouro da vovó Helena”.

Na área tecnológica, destacam-se o “Radar Solo Seguro 2.0”, instituído pela CGJAM, que utiliza geotecnologia e drones para mapear núcleos urbanos informais, e o “Assistente Solo Seguro AM”, ferramenta de inteligência artificial que oferece informações sobre legislação fundiária em linguagem simples e juridicamente fundamentada.

Fonte: IRIB