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Após 20 anos, conflito agrário no oeste do Paraná chega ao fim

Acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) beneficiará mais de três mil famílias de agricultores da região

Um acordo celebrado no último dia 15 pela Advocacia Geral da União (AGU) com duas empresas privadas pôs fim ao maior e mais antigo conflito fundiário existente na região Sul do Brasil. Duas décadas depois, com a extinção de diversas ações que tramitavam na Justiça em âmbito federal e estadual, mais de três mil famílias de agricultores residentes nos municípios Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, serão incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e terão direito a 58 mil hectares de terras.

A solução foi possível em razão do reconhecimento do domínio da União da Gleba Rio das Cobras, excetuando-se pequenas áreas urbanas e industriais que permanecerão sob domínio privado, e da incorporação, pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Gleba Pinhal Ralo, atualmente sob domínio privado.

Segundo o Incra, o acordo disponibilizará 33.764,1637 hectares para o assentamento de novas famílias. Além disso, regularizará de forma definitiva dois projetos de assentamento que totalizam 24.881 hectares.

Em contrapartida, a título de indenização, o grupo empresarial receberá R$ 584 milhões em precatórios federais – valor relativo às terras da Gleba Pinhal Ralo compradas pelo Incra – e manterá a propriedade de 680 hectares. 

Celebrado durante audiência de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o acordo foi ratificado por todos os órgãos técnicos e autoridades envolvidos na discussão do tema, o que confere plena segurança jurídica à solução encontrada. 

Fonte: RIB