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Judiciário realiza reuniões e escuta indígenas e proprietários de terra no sul da Bahia

As questões fundiárias que envolvem proprietários de terras e indígenas no extremo sul da Bahia estão sendo mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Reuniões realizadas nos dias 5 e 6 de novembro pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias tiveram o objetivo de escutar as partes envolvidas.

De acordo com o conselheiro José Rotondano, coordenador da Comissão, “o conflito no extremo sul da Bahia é um dos mais complexos do Brasil e necessita de uma grande união de esforço de todos os Poderes para promover a pacificação social na região”.

Nos dois dias, foram ouvidos representantes do povo Pataxó, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Chico Mendes (ICMBio), de proprietários rurais, de assentados e de líderes de associações que vivem na região de Barra Velha, no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A expectativa é que, ao promover uma escuta ativa e fomentar o diálogo, seja possível encontrar soluções que possam pacificar o conflito.

Os representantes indígenas e ruralistas destacaram a importância da aproximação do Judiciário à causa. O problema fundiário é antigo na região e já resultou em mortes e conflitos armados. A situação é considerada estrutural e complexa. Ter informações sobre os dois lados do problema é primordial para que os representantes das Comissões de Soluções Fundiárias Nacional e Regional possam esboçar propostas de soluções conciliatórias.

Coordenada pelo CNJ, a missão preparatória pretende desenhar o cenário da região, antes da visita técnica que ocorrerá em fevereiro de 2026, quando serão reunidos representantes do poder público de diversas esferas e dos Três Poderes. A expectativa é que sejam organizadas audiências de conciliação para a construção de uma solução consensual do conflito.

Soluções fundiárias 

Regulamentadas pela Resolução CNJ n. 510/2023, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias têm a missão de realizar visitas técnicas em áreas de conflito. Os colegiados também estabelecem protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. 

Conforme o normativo, a visita técnica em área de conflito fundiário coletivo busca ampliar o entendimento do juiz e da juíza responsável pela causa. A ideia é construir a melhor maneira de tratar o litígio e favorecer um ambiente para conciliação ou mediação.

A pacificação dos conflitos no campo é um dos eixos de atenção da gestão 2025–2027 do CNJ. As medidas estarão voltadas, de forma humanizada e por meio de medidas de mediação e conciliação, ao diálogo e à escuta ativa, com o foco na convivência harmônica entre as partes.

Fonte: CNJ