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Encoge debate Provimento CNJ 195/2025 e seus impactos na regularização fundiária

Dando continuidade aos debates ao 96º Encoge, realizado na quinta-feira (30/10), a mesa “Provimento CNJ 195/2025 e seus Impactos na Regularização Fundiária” trouxe uma análise aprofundada sobre a modernização do sistema registral brasileiro, com foco no Inventário Estatístico de Matrículas (IEM) como ferramenta essencial para organizar a malha fundiária nacional e promover justiça social e desenvolvimento territorial.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e membro do Conselho Consultivo do Fórum Fundiário Nacional, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, destacou a relevância do tema ao ressaltar que o país lida com “séculos de erros acumulados nos registros imobiliários, exigindo uma atuação firme, integrada e contínua para superar desafios estruturais e históricos, fortalecer a segurança jurídica e ampliar o acesso à regularização fundiária.”

Já a registradora de imóveis de Mariana (MG) e diretora do Registro de Imóveis do Brasil, Ana Cristina Maia, reconhecida pela liderança na implementação da Reurb e na capacitação de magistrados e registradores, reforçou o papel estratégico do IEM, destacando que “o inventário estatístico de matrículas é um passo decisivo para transformar cadastros dispersos e registros precários em um sistema integrado, georreferenciado e capaz de refletir com precisão a realidade territorial do país.”

Ela relembrou ainda o impacto prático dessa evolução: “ao fortalecer os Cartórios — inclusive os mais remotos — e integrar bases institucionais com apoio tecnológico, damos condições para que milhões de brasileiros tenham acesso à titulação, à cidadania e ao desenvolvimento econômico, com impacto direto em áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate à fome.”

Fonte: Anoreg/BR