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Opinião: programa de regularização fundiária em SP ajuda pequeno produtor

É preciso clareza e honestidade para discutir a regularização fundiária em São Paulo. O debate deve ser pautado por fatos, e não por narrativas rasas e eleitoreiras que ignoram a realidade de milhares de famílias que há décadas moram e produzem no Estado. Para elas, a terra é mais do que um patrimônio: é a dignidade, o sustento e a oportunidade de uma vida melhor.

Exatamente por isso, desde 2023, a atual administração, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem atuado para garantir o direito à terra para quem precisa, colocando o pequeno e o médio produtor rural no centro da agenda de desenvolvimento do Estado. Nesse período, mais de 4.500 famílias de produtores rurais foram beneficiadas pelo programa de regularização fundiária de São Paulo. Juntas, elas representam aproximadamente 200 mil hectares já com a documentação em dia e os títulos de propriedade concedidos.

Das regularizações consolidadas até agora, 90% envolvem, em todas as regiões do estado, famílias de pequenos e médios produtores rurais, aqueles que se dedicam, de modo geral, à agricultura familiar e ao cultivo da terra de uma geração para outra. Desde quando passaram a ter em mãos o documento de posse definitiva da terra, esses agricultores conquistaram segurança jurídica, o que vem trazendo transformação real ao dia a dia das famílias e suas comunidades.

Foi a partir do programa que esses pequenos e médios produtores já contemplados adquiriram uma série de novos direitos. Passaram a ter maior facilidade de crédito e maior acesso a outras políticas públicas do Estado, como ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Os agricultores também têm agora apoio técnico facilitado do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI).

Com a regularização, podem trabalhar associados com cooperativas para ampliar suas oportunidades de negócios. E contam com as possibilidades das parcerias produtivas da Fundação Itesp, que garantem mão de obra local em serviços essenciais, investimentos em assistência técnica e em infraestrutura. Essas parcerias já apresentam resultados positivos em segmentos como pecuária leiteira e produção da agroindústria.

O programa de regularização fundiária rural foi viabilizado a partir de legislações específicas que, somadas a marcos anteriores da política agrária paulista, fizeram a iniciativa deslanchar. Alvo de críticas de quem defende o atraso e a burocracia, as Leis 17.517/2022 e 17.557/2022 conferiram a solidez e a agilidade necessárias ao programa. Para se ter uma ideia, somente a aplicação da Lei 17.557/2022 foram protocolados mais 380 pedidos de regularização, sendo que 148 já estão aprovados e 75% deles em favor dos pequenos e médios produtores. Todos atenderam aos rigorosos critérios da legislação paulista, que exige comprovação de ocupação mansa e pacífica, o uso de georreferenciamenciamento e o cruzamento de dados para coibir fraudes.

Importante ressaltar ainda que, ao contrário do que afirmam os críticos, o programa de regularização fundiária gera economia aos cofres públicos, na medida em que evita disputas judiciais morosas e indenizações milionárias. Ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das pequenas comunidades rurais e para a geração de nova arrecadação potencial futura. É também um modo de investimento na economia regional, porque fortalece cadeias produtivas e impulsiona o desenvolvimento sustentável. Tudo isso sem abrir mão da reforma agrária, que segue em curso em curso no estado, com o apoio da Fundação Itesp aos assentamentos.

O programa paulista de regularização fundiária é muito mais do que uma simples entrega de títulos. É uma política sustentada por leis modernas e transparentes que promovem justiça social, desenvolvimento regional e o resgate da dignidade de famílias de pequenos produtores rurais. O governo de São Paulo está superando a burocracia para garantir prosperidade e colocar o desenvolvimento do campo na direção certa.

Fonte: UOL