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CGJ/SP divulga Comunicado n° 330/2025 sobre orientações para requerimento de certidão de vida funcional para concursos

Comunicado nº 330/2025

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, comunica, para conhecimento geral, que requerimentos relativos à certidão de vida funcional para fins de concurso deverão conter as seguintes informações:

I – dados pessoais (nome, filiação, data de nascimento, RG e CPF);

II – endereço eletrônico;

III – prazo estabelecido para apresentação da certidão (desnecessário o envio do edital);

IV – assinatura digital ou requerimento assinado e digitalizado.

O requerimento, acompanhado de cópias do RG e CPF ou CNH, devem ser encaminhados em formato PDF, uma única vez, exclusivamente para o e-mail dicoge@tjsp.jus.br.

As certidões emitidas por esta Corregedoria, na forma digital, serão enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico informado no requerimento, dentro do prazo estabelecido no edital, não havendo, em hipóteses alguma, remessa via correios.

Fonte: DJE