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CNJ e Arpen levam informações sobre registro civil a indígenas no Acampamento Terra Livre

Lideranças indígenas reunidas na 21º edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, participaram de uma ação orientativa sobre registro civil coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A iniciativa incluiu a distribuição dos formulários iniciais que possibilitarão aos interessados dar sequência ao registro civil com seu nome, sobrenome e etnia a que pertence.

As orientações marcam a aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 12/2024, que possibilita a retificação do assento de nascimento de indígenas no Registro Civil das Pessoas Naturais sem ação judicial para assegurar essa alteração. Foram distribuídos formulários como Autodeclaração de Endereço Indígena, Autodeclaração Indígena, Requerimento de Registro de Nascimento de Pessoa Indígena Fora do Prazo e Declaração Comunitária Indígena.

O presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) e conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, esteve presente no evento nesta quarta-feira (9/4). Ele destacou que a presença do CNJ no acampamento representa a aproximação do Sistema de Justiça das comunidades indígenas, além de atenuar a difícil luta que é para o indígena ter a sua ancestralidade reconhecida no seu registro.

“Durante esta ação, tivemos a oportunidade de conversar com pessoas indígenas que relataram uma espera de mais de três anos para obtenção do registro. Com a aproximação dos cartórios com a comunidade indígena, teremos um caminho mais curto para o reconhecimento de direitos”, afirmou Schoucair. A conselheira do CNJ, Daniela Madeira, também participou do evento. Ela foi a relatora do ato normativo que prevê a retificação pelos cartórios.

O presidente da Arpen Brasil, Devanir Garcia, destacou que o esforço conjunto realizado no acampamento, aliado à Cartilha Registro Indígena lançada na terça-feira (8/4) no Plenário do CNJ, deve estimular cidadãos e cidadãs indígenas a se dirigirem aos cartórios e solicitarem a inclusão da etnia e a alteração dos seus nomes. “É fundamental que eles possam ter assegurado esse direito constitucional de terem aquele nome que eles desejam”, disse.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Cláudia Catafesta ressaltou que a obtenção do registro civil da população indígena vai permitir acesso amplo a vários direitos. “Não só um documento escrito, mas sim garantir para a população indígena possa registrar seus nomes, a sua cultura, a sua etnia, enfim, no seu documento de registro. É um importante passo da cidadania”, declarou.

Direitos fundamentais

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Segundo a entidade, seis a oito mil indígenas de mais de 200 povos devem participar da mobilização que segue até sexta-feira (11/4).

Para Maria Flor Guerreira, educadora indígena da etnia Pataxó, o registro é um direito alcançado por meio de muita luta. “Minha etnia é Pataxó e Flor Guerreira na minha etnia se diz Txará Txorã. Mas eu fui registrada na certidão de nascimento como Maria Aparecida Costa de Oliveira. Finalmente estamos saindo desse silenciamento que é não poder registrar nosso nome. Significa também que estamos compreendendo algo mais do que viver, que são os nossos direitos”, disse.

Vice-cacique da Aldeia Tekoha Djey e ativista pelos direitos dos povos indígenas, Neusa Kunha Takua Mendonça Martine levou três anos para conseguir colocar seu nome indígena na identidade como nome social. “Minhas filhas, duas meninas, não têm o nome indígena e nem o nome da etnia no registro. Nós somos povos originários e temos que ser respeitados enquanto povo indígena. Esse reconhecimento é uma reparação histórica”, concluiu. Neusa Kunha levou a documentação de registro para todas as pessoas de seu povo Guarani-Ñandeva, que vivem em Paraty, no Rio de Janeiro.

Fonte: CNJ