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Comissão de Soluções Fundiárias conquista acordo em desocupação de imóvel no Centro de São Paulo

Outros encontros realizados em junho.

No mês de junho, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou cinco reuniões para buscar solução consensual em processos envolvendo ocupações na cidade de São Paulo. Os encontros aconteceram no Palácio da Justiça, conduzidos por juízes que atuam na comissão – Ana Rita de Figueiredo Nery, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Maria Cristina de Almeida Bacarim. Também integram o grupo e participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, de secretarias do Governo de São Paulo, da Prefeitura, da Defesa Civil, das polícias Militar e Civil, da Procuradoria do Estado e da CDHU. Estavam presentes, ainda, magistrados responsáveis pelos processos e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.

Acordo

Reunião do dia 20/6, conduzida pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim, abordou processo envolvendo prédio comercial na região central da Capital, com 28 famílias no local. Após debates, as partes concordaram com a desocupação em 120 dias e a imediata entrega do salão existente no térreo, para que o proprietário retome as atividades desenvolvidas no local antes da invasão. O acordo foi encaminhado para a magistrada condutora do caso, Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Foro Central da Capital. (Processo nº 1137656-70.2023.8.26.0100)

Reuniões

Na última terça-feira (25), sob comando da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, a comissão tratou de imóvel localizado na zona leste da Capital. Representante do Município informou a instauração, pela Secretária de Habitação, de procedimento para estudo de regularização fundiária da área, além de tramitar no Judiciário paulista ação de desapropriação do local. As informações foram encaminhadas ao magistrado condutor do processo, Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé. (Processo nº 0017117-29.2013.8.26.0008)

No mesmo dia, aconteceu reunião sobre a ocupação Porto Príncipe, com mais 280 moradias e população composta, principalmente, por imigrantes haitianos. Após debates, foi requerido o cadastramento do perfil socioeconômico dos ocupantes. O Município propôs a inscrição das famílias na lista de oferta da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), bem como abrigamento provisório na ocasião da desocupação. Diante da discordância das partes sobre a suspensão da ordem de reintegração de posse, as propostas foram encaminhadas ao juiz condutor do processo, João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga. (Processo nº 1001343-23.2019.8.26.0010)

No dia 18/6, reunião conduzida pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho teve por objeto o cumprimento do mandado de reintegração de posse de propriedade com cerca de 25 famílias, na zona sul da Capital. A representante dos autores ofereceu meios para o transporte dos bens dos requeridos quando da desocupação. A Municipalidade sinalizou pela possibilidade de oferta de abrigo aos ocupantes, mas que precisava ter dados mais detalhados acerca do perfil socioeconômico das famílias envolvidas. A Defensoria Pública propôs cadastramento das famílias em programas sociais. O advogado da parte requerida comprometeu-se a apresentar lista das famílias que estão no local e se há crianças matriculadas em escolas. As propostas foram encaminhadas para o juiz da 14ª Vara Cível de Santo Amaro, Fábio Henrique Prado de Toledo. (Processo nº 2263274-17.2023.8.26.0000)

Em 11/6, sob coordenação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, a reunião debateu processo envolvendo imóvel comercial na região central, com cerca de 30 famílias, entre elas, imigrantes angolanos e congoleses. Diante da ausência de representantes dos ocupantes, os autores apresentaram oferta de transporte dos bens e apoio na recolocação das crianças em escolas, no caso de desocupação voluntária até o final do ano. O Ministério Público propôs o cumprimento da ordem de reintegração de posse com o acolhimento das famílias pelo Poder Público e sugeriu visita à área pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em conjunto com a Defensoria Pública, para cadastramento das famílias. As propostas foram encaminhadas à juíza condutora do processo, Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital. (Processo nº 1007916-93.2022.8.26.0100)