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Folha de S.Paulo – Uso do nome social dispara entre eleitores trans e ainda confunde candidatos

Número de cadastros pulou de 9,9 mil para 37,6 mil em apenas dois anos

O uso do nome social por eleitores transexuais e travestis disparou neste ano no Brasil.

A quantidade de pessoas trans que solicitaram a inclusão dessa identificação no título pulou de 9.900 para 37,6 mil em apenas dois anos, aumento de 277% na comparação com o último pleito municipal.

A lista de localidades com eleitores registrados também aumentou. Ao menos um brasileiro está apto a votar com o nome social em 3.245 cidades de todos os estados. Há dois anos, eram 1.973 municípios.

O direito foi conquistado em 2018. Por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pessoas não identificadas com o sexo biológico podem incluir no título de eleitor o nome com o qual são reconhecidas socialmente e serem assim tratadas nos locais de votação.

Essa parcela, que em sua maioria se identifica com o gênero feminino e tem menos de 30 anos de idade, corresponde a 0,02% do eleitorado, ou 1 a cada 4.156 pessoas habilitadas para o pleito deste ano.

Raysa Mendes da Cruz é uma delas. Na segunda votação em que usará o título de eleitor com o nome social, ela afirma que o direito é de extrema importância para que a pessoa trans se sinta confortável a ir à zona eleitoral e vote sem passar por qualquer tipo de constrangimento.

Para Raysa, o aumento nos cadastros está relacionado ao acesso à informação, com os direitos das pessoas trans cada vez mais em pauta. “Hoje as pessoas trans estão mais envolvidas com a causa porque é de pleno interesse da diversidade colocar uma pessoa [na política] que te represente.”

Candidatos trans também podem usar a nova identidade na disputa por cargos eletivos. “É como vamos nos identificar diante dos nossos eleitores”, destaca Camila Parker (PV-BA), postulante a deputada federal.

Para ela, o nome social ajuda a fazer com que ela seja vista da maneira como se reconhece, independentemente da aparência física. “Os nossos eleitores precisam nos ver e nos respeitar.”
Na mesma toada, Faby Gomez (PSOL-RS), que disputa pela primeira vez o cargo de deputada estadual, afirma que ter esse direito faz com que as pessoas tenham mais respeito por sua identidade. “Tem lugares em que fazem questão, para te irritar, de falar o seu nome masculino com tom de deboche”, diz.

É difícil, no entanto, traçar um perfil dessas candidaturas, devido a limitações nos dados das inscrições entregues ao TSE. Neste ano, 35 postulantes informaram um nome social, ante 29 nas últimas eleições nacionais, em 2018, quando a medida entrou em vigor. Isso não significa, contudo, que todos eles sejam transexuais nem que todos os candidatos trans aparecem nesses registros.

Alguns candidatos ainda confundem o nome social com o nome de urna. A reportagem procurou candidatos que parecem se encaixar nessa situação e recebeu três respostas confirmando o erro.

Uma candidata que repetiu a mesma identificação nos dois campos de preenchimento, por exemplo, negou relação entre seu nome de urna —”é só meu apelido”— e questões de gênero. A portaria do TSE que regulamenta o tema diz que o nome social “não se confunde com apelidos” e deverá ser “acrescido dos sobrenomes constantes do nome civil, não podendo ser ridículo ou irreverente ou atentar contra o pudor”.

Há, ainda, casos de candidatos trans que fizeram a mudança de nome no Registro Civil e já concorrem com a nova identidade, sem necessariamente informarem uma identificação social na ficha eleitoral.

As vereadoras Erika Hilton (PSOL), de São Paulo, e Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, por exemplo, disputam neste ano uma cadeira na Câmara sem terem preenchido o campo do nome social. Não seriam incluídas, portanto, em um levantamento sobre o tema baseado apenas nos dados do TSE.

Pesquisa da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) identificou 65 pessoas trans disputando o pleito deste ano, sem contar aquelas que integram candidaturas coletivas, mas não como titulares. Esse número representa 0,2% do total de registros, ou um a cada 435 postulantes inscritos.

O levantamento indica que há a possibilidade de que alguns candidatos ainda desconhecem o direito válido desde 2018, porque não preencheram o campo reservado ao nome social, enquanto se registraram com nome civil e nome de urna associados a gêneros diferentes.
Para a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides, o nome social é uma ferramenta importante para assegurar a cidadania das pessoas trans, sobretudo para aquelas que não retificaram o nome no Registro Civil ou não desejam fazê-lo. “A pessoa desconhece que, para além da retificação, ela pode usar o nome social. Ela é desestimulada a buscar esses direitos pelo fato de não ter informações acessíveis e campanhas para garantir que ela tome conhecimento”, afirma.

Em contrapartida, Benevides sugere que o crescimento significativo no número de eleitores usando o nome social neste ano é efeito do aumento de parlamentares trans disputando as eleições e sendo eleitos, pois o movimento estimula o interesse dos votantes em usar esse direito.

Apesar disso, a representante da Antra chama a atenção para a falta de dados oficiais claros sobre candidaturas trans junto ao TSE, o que, segundo ela, configura um cenário de invisibilização do grupo.

Em nota, o tribunal diz ter recebido sugestões de entidades ligadas ao tema e retomará a discussão após as eleições. “Foram apresentadas diversas questões, dentre as quais a melhoria da base de dados da Justiça Eleitoral, para que contemple a coleta de dados sobre candidaturas LGBTQIA+ […] Será estreitado o diálogo com grupos e especialistas para atender melhor as especificidades no processo eleitoral.”

Fonte: Folha de S. Paulo