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PL que cria Sesanor será analisado pelo deputado federal Tiago Mitraud

Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 11.101/2018, de autoria do deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que, dentre outras providências, institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (SESANOR), que deverá ser criado, organizado e administrado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). 

O PL já foi analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) e ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em síntese, o PL estabelece que competirá ao SESANOR gerenciar, apoiar, desenvolver e executar programas voltados à promoção social dos empregados em Serventia Notarial e de Registro, bem como treinar, preparar, qualificar, aperfeiçoar, capacitar e formar tais empregados. De acordo com a justificação apresentada no Projeto de Lei, a iniciativa busca “oferecer a esta significativa parcela de trabalhadores brasileiros toda a saudável e eficiente experiência adquirida com o chamado Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SESTUR, dentre outros)”.

Além disso, também destaca que “as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros e em significativo número de seus distritos, trazendo segurança jurídica, publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos” e que “somente haverá aporte de recursos públicos quando da celebração de convênios e ajustes. E, em respeito à transparência o projeto prevê que o SESANOR fica obrigado a remeter ao Tribunal de Contas da respectiva unidade federativa, até o dia 31 de março do ano seguinte, as contas da gestão do ano anterior, acompanhadas de sucinto relatório sobre as atividades desenvolvidas”.

Em 2019, a relatora do PL na CTASP, deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer favorável ao projeto com emendas. Agora, em 2022, o deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) pediu vistas ao Projeto.

Confira na íntegra o texto inicial do PL, clicando aqui.

Confira o parecer da relatora na CTASP pela aprovação com emendas, clicando aqui.

Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.