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Portaria da Corregedoria-geral da Justiça de SP declara vacância ao cargo de tabelião de notas e protestos da comarca de Taquarituba

PORTARIA Nº 23/2022 

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a renúncia da Sra. CLÁUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES que extinguiu a delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba, a partir de 31 de março de 2022; 

CONSIDERANDO o decidido no Processo PJECOR nº 0000445-23.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 

RESOLVE: 

Artigo 1º: Declarar a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba, a partir de 31 de março de 2022; 

Artigo 2º: Designar para responder pelo referido expediente, a partir da mesma data, a Sra. BRUNA MARIA DE FREITAS MELLO, titular da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo, da Comarca de Taquarituba; 

Artigo 3º: Integrar a aludida delegação na lista de unidades vagas sob o número 2228, pelo critério de Provimento. Publique-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. 

FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA

Corregedor Geral da Justiça

Fonte: Diário Oficial de SP