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Inscrições abertas para o curso “Estudos sobre a Lei 11.441/07”
Durante a manhã de quatro sábados, registradores e notários debaterão os principais aspectos teóricos e práticos da nova Lei Federal
Atendendo ao grande interesse despertado pela edição da Lei 11.441/07, que entrou em vigor no último dia 5 de janeiro, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), promoverá a partir do próximo dia 5 de maio o curso Estudos sobre a Lei 11.441/07, que terá como principal objetivo debater questões teóricas e práticas a respeito da nova lei e capacitar registradores civis e notários para a prática dos novos atos de separações, divórcios, inventários e partilhas.
Durante quatro sábados, na sede da Arpen-SP, os juristas Vitor Kumpel, juiz da 27ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, e Ricardo Bernardi,, estarão tratando dos principais aspectos inerentes à nova legislação, que vem contribuindo de maneira contundente para desafogar o Poder Judiciário, facilitando o acesso da população a um meio mais simples e prático para resolver situações consensuais que não envolvem menores ou incapazes.
“O nosso curso visa trabalhar o aspecto teórico e questões práticas. O aspecto teórico é dar mais embasamento para deixar o profissional mais a vontade na hora de lavrar esta escritura, ou seja, cercar de instrumentos teóricos”, explica o juiz Vitor Kumpel, um dos responsáveis pela organização do novo curso.
“Veremos modelos de outros países. Trabalharemos com a idéia de separação e divórcio, revendo conceitos. Trabalharemos com efeitos reais e também com a parte tributária. O papel do advogado. O tabelião e o registrador civil irão se defrontar com inúmeras situações e eles tem que estar preparados. E iremos trabalhar com situações práticas”, completa o jurista.
Para o coordenador de cursos da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, a nova lei, embora seja prioritariamente destinada à atividade notarial envolve o Registrador Civil de maneira ainda mais compromissada. “O Registrador Civil terá papel essencial para que esta nova lei atinja seus reais objetivos. Ele examinará a escritura e terá que se cercar de uma série de cautelas e cuidados para que o ato tenha o devido valor legal”, explica.
Outro aspecto citado pelo coordenador de cursos da Arpen-SP refere-se à parceria que a entidade firmou com o Sinoreg-SP, entidade que atende a todas as especialidades, “que faz com que organizemos cursos e eventos que tragam conhecimentos e benefícios a todas as naturezas”, além de ressaltar que muitos cartórios de Registro Civil possuem anexos de notas, para onde a Arpen-SP deve olhar com especial atenção.
Entre os temas que serão discutidos nos quatro sábados de curso estão a “Dissolução da Sociedade Conjugal (separação) e sua Repercussão nas escrituras”, a “Dissolução das Sociedades Civis e Mercantis e sua repercussão nas escrituras”, as “Obrigações Mercantis e sua repercussão nas escrituras”, a “Dissolução da Sociedade Conjugal (divórcio) e sua Repercussão nas escrituras”, os “Efeitos reais da partilha de bens (propriedade, usufruto, comodato) e sua repercussão nas escrituras”, a “A obrigação tributária – ITCMD – IR – ITBI decorrentes da Lei 11.441/07” e a “Análise das escrituras solução de dúvidas (civis, mercantis e tributárias)”.
Cronograma Oficial – Curso – Estudos sobre a Lei 11.441/07:
Data: 05.05.07
Tema: Dissolução da sociedade conjugal (separação e divórcio) e a sua repercussão nas escrituras
Horário: 08h00 às 12h00
Professor: Vitor F. Kümpel
Data:12.05.07
Tema: Efeitos reais da pertilha de bens (propriedade, usofruto, comodato) e sua repercussão nas escrituras
Horário: 08h00 às 12h00
Professor: Vitor F. Kümpel
Data:19.05.07
Tema: Dissolução das sociedades civis e mercantis e sua repercussão nas escrituras. Obrigações mercantis e sua repercussão nas escrituras. A obrigação tributária – ITCMD – IR – ITBI – decorrentes da Lei 11.441/07
Horário: 08h00 às 12h00
Professor: Ricardo Bernardi
Data:02.06.07
Tema: Análise das escrituras Solução de dúvidas (civis, mercantis e tributárias)
Horário: 08h00 às 12h00
Professor: Ricardo Bernardi e Viotr F. Kümpel
Local: Arpen-SP – Praça João Mendes, 52, cj.1102 – 11° andar – Centro – São Paulo – SP
Investimento: R$ 300,00 – em duas vezes –
R$ 150,00 no ato da inscrição
R$ 150,00 até o dia 15 de maio
Inscrições: (11) 3293-1533 – com Irene.
Palestrantes:
Vitor Kumpel
Magistrado desde 1993, exercendo atualmente suas funções na 27ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Doutor em Direito Civil, professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da Faculdade Damásio de Jesus, e de Pós-graduação strictu sensu da UNIMES (Universidade Metropolitana de Santos). Coordenador da Especialização na Escola Paulista de Direito e autor de diversas obras jurídicas.
Ricardo Bernardi
Sócio fundador do Escritório Bernardi e Guimarães Gallo Advogados. Graduado pela PUC/SP, Pós-graduado PUC/SP em 1994, foi professor de Direito Comercial em diversas instituições de ensino, incluindo PUC-SP e Complexo Jurídico Damásio de Jesus, e nos cursos de especialização em Direito Empresarial, organizados pela Bolsa de Valores de Fortaleza com coordenação da PUC-SP de 2000 a 2001. É membro do Conselho Consultivo e professor de Direito Aeronáutico na Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA desde 2002. Palestrante, é co-autor de livros jurídicos.