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Serra sanciona pisos salariais mínimos para o Estado de São Paulo
Tatiana Asumpção
Entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto no Estado de São Paulo a lei que institui pisos salariais regionais. A lei foi sancionada ontem pelo governador José Serra (PSDB) e o novo salário estará na conta dos trabalhadores no mês de setembro.
A proposta, que foi elaborada pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos (DEM), institui três faixas salariais mínimas para São Paulo: R$ 410, R$ 450 e R$ 490. Os valores, superiores ao salário mínimo nacional de R$ 380, beneficiarão os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Na categoria de R$ 410 estão inclusos os trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escritórios, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços, entre outros. O piso de R$ 450 vale para carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros. O índice de R$ 490 abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.
“Cumprimos um dos principais projetos da nossa campanha. Essa foi uma iniciativa do governo que a Assembléia Legislativa aprovou em dois meses. Este será um aumento modesto, porém significativo e prudente, e indicará que o salário mínimo de São Paulo, na área privada, será maior que o salário mínimo nacional”, disse o governador, ressaltando que o aumento não se aplica aos funcionários públicos municipais e estaduais.
De acordo com Serra, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Ministério do Trabalho e o novo piso não substitui acordos salariais e convenções coletivas que já foram, anteriormente, estabelecidos pelos sindicatos. “No mínimo, um milhão de pessoas serão beneficiadas com esse novo piso salarial”, informou o tucano. Com o novo piso salarial, haverá um impacto na economia estadual, mas ainda não há uma estimativa do montante. “Sem dúvida esse novo piso vai injetar poder aquisitivo na área dos bens em que os assalariados de menor renda consomem.”
Reportagem produzida pelo jornal DCI e reproduzida por Última Instância com autorização concedida por contrato de licenciamento de conteúdo
Quinta-feira, 12 de julho de 2007