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Diário Oficial TJ/SP – Comunicado nº 1536/2021 trata da prorrogação de vigência do Provimento CG nº 16/2020 até 19 de setembro

COMUNICADO Nº 1536/2021

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos responsáveis pelas unidades dos Serviços  extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, aos Senhores Advogados e ao público em geral que prorrogou, até 19 de setembro de 2021, a vigência do Provimento CG nº 16/2020.

Alerta que na aplicação do Provimento CG nº 16/2020 deverão ser observados, enquanto vigentes, os Provimentos nºs 91, 93, 94, 95, 97, 98 e 117, todos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo