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MEC ameaça fechar faculdades de direito

O Ministério da Educação entrou na briga pela melhoria do ensino do Direito no Brasil. O ministro Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (26/7) uma lista de 89 escolas de Direito que, segundo sua avaliação, estão abaixo dos níveis de qualidade mínimos requeridos. O ministro deu um prazo de 10 dias para que as instituições se expliquem e ameaça com a suspensão de vestibular, redução do número de vagas e até mesmo o fechamento das faculdades que não se comprometerem com um plano de melhoria do padrão.

O MEC tirou suas conclusões a partir das notas do Enade, o exame de avaliação do ensino superior patrocinado pelo ministério, e Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) – número que compara o desempenho do aluno a partir de seu nível escolar quando ingressa na faculdade. Outro parâmetro usado foi o resultado do Exame de Ordem, o teste de habilitação profissional promovido pela OAB.

Nos casos dos índices do Enade e do IDD, que variam de 1 a 5, a escola não pode ter conceito inferior a 3. O MEC focou sua atenção nas escolas que não obtiveram pelo menos um índice de aprovação de 10% no Exame de Ordem.

Entre as instituições que receberam aviso prévio, 31 são de São Paulo e 14 do Rio de Janeiro. Aparecem nomes como a Unip e a Uniban, de São Paulo, grandes redes de ensino privado, responsáveis por uma parcela considerável das vagas no ensino superior criadas nos últimos anos. Do Rio de Janeiro aparecem instituições com tradição, como a Gama Filho e o Centro Universitário Bennett, e outras nem tanto, como o Centro Universitário Augusto Motta, que conseguiu a proeza de não aprovar nenhum dos 134 alunos que se inscreveram para o Exame de Ordem.

Os 89 cursos serão notificados nesta quinta-feira (27/9) e terão dez dias para indicar as medidas que pretendem tomar. Caso as providências não satisfaçam o MEC, uma comissão será enviada para indicar o que deve ser feito. O ministro Fernando Haddad disse que eventuais sanções serão definidas caso haja resistência. Ele espera, porém, que cursos em pior situação tomem a iniciativa de reduzir vagas de imediato.

“Nossa intenção não é penalizar: é melhorar a qualidade do ensino. As instituições que estiverem dispostas a isso receberão tratamento de parceira. Não penso que nenhuma instituição vá desafiar o MEC com base em dados tão eloqüentes”, disse o ministro.

O conselheiro federal da OAB Marcello Lavènere disse esperar que caia a procura de alunos nos 37 cursos em pior situação. “Assim como a gente não procura uma praia poluída nem um cinema com pulgas, a maioria dos estudantes, ao ver esses resultados, não vai procurar um curso de baixa qualidade”.

O tesoureiro da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Heitor Pinto Filho, em entrevista a O Globo diz que a avaliação divulgada pelo MEC e a OAB é “marqueteira” e que sua instituição vai à Justiça, caso sofra sanções do ministério. É melhor ter um bacharel do que uma pessoa inculta” disse Heitor. Todas as escolas listadas pelo MEC são particulares.

Divergências

O MEC não especificou com base em qual Exame de Ordem fez suas estatísticas. A assessoria de imprensa do ministério informa apenas que os dados foram fornecidos pela OAB e se referem ao último Exame. No caso das escolas do Rio de Janeiro, os dados apontados pelo MEC coincidem com o do último Exame de Ordem, divulgados pela seccional fluminense nesta semana ( clique aqui para ver). Mas no caso de São Paulo, isso não acontece. A Consultor Jurídico teve acesso aos dados do Exame de Ordem 131 e 132 da OAB-SP, e eles não conferem com os divulgados pelo MEC.

O diretor da Unip, José Augusto Nasr, mostra que enquanto o MEC indica para sua escola um índice de aprovação de 8,99% no último Exame de Ordem, dados da OAB mostram que a escola conseguiu aprovar 21,55%.

Nasr contesta também a junção dos dados do Enade, que só abrange alunos que estão na escola, com os dados do Exame de Ordem, que engloba alunos já formados remanesnacentes de vários anos anteiores.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007