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TJ/SP – EPM lança obra coletiva sobre os impactos da pandemia no Direito do Consumidor

Livro reúne 34 artigos de magistrados e outros profissionais.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) lançou a obra coletiva Direito do Consumidor: reflexões quanto aos impactos da pandemia de Covid-19, coordenada pelo desembargador Sérgio Seiji Shimura e pelos juízes Alexandre David Malfatti e Paulo Henrique Ribeiro Garcia. O livro marca os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.

Com dois volumes, a coletânea apresenta 34 artigos de magistrados e de outros profissionais, que analisam os reflexos da pandemia nos princípios e direitos básicos do consumidor; as questões relativas à qualidade dos produtos e prevenção de danos; as práticas comerciais em um cenário de restrições; a proteção contratual, os impactos obrigacionais e a harmonização dos interesses lesados em decorrência da pandemia; e a tutela processual e administrativa dos direitos do consumidor.

O livro está disponível na área Publicações – Obras Jurídicas do site da EPM.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo