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MP da Redução de Jornada de Trabalho e Salário e da Suspensão do Contrato de Trabalho

Medida Provisória Nº 1.045, de 27 de abril de 2021

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

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Fonte: Governo Federal