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Audiência debate Plano Nacional de Habitação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza nesta terça-feira (15) audiência pública para discutir o Plano Nacional de Habitação. O plano está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para orientar as ações públicas e privadas de investimento no setor. Com a iniciativa, o governo pretende evitar a dispersão das ações relacionadas a programas habitacionais e reduzir o déficit de moradias no País.

O Plano Nacional de Habitação envolve três etapas: a contextualização; a definição de cenários e metas; e o plano de ação, estratégias e implementação. Atualmente, segundo a secretaria, está em debate a proposta de cenários e metas. O horizonte de planejamento é o ano de 2023, com revisões nos anos de elaboração dosPPAs (2011, 2015 e 2019).

A definição do plano vem ocorrendo desde agosto de 2007 e inclui a realização de seminários regionais e de consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional. O plano é considerado pelo governo como essencial à implantação da Política Nacional de Habitação.

Foram convidados para o evento:
– o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia;
– o ministro das Cidades, Márcio Fortes;
– a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães;
– o coordenador do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Habitação e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Marum;
– o professor Nabil Georges Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP);
– o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com o objetivo de incentivar o debate sobre o tema no Congresso Nacional. O evento ocorre às 14 horas, no plenário 13.