Notícias

Clipping – Jornal do Comércio – Os direitos das pessoas trans

Em 29 de janeiro, comemoramos o dia da visibilidade trans no Brasil. A data se tornou memorável, pois foi neste dia, no ano de 2004, que ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha de prevenção às ISTs/AIDS e de combate à transfobia, junto ao Congresso Nacional, em Brasília.

Desde então, nos meses de janeiro se celebra a visibilidade trans, bem como se chama a atenção para as questões de acesso dessa população à saúde, à educação e, é claro, aos seus direitos. Importante lembrar que pessoas trans são aquelas que não se identificam com o gênero a que lhes foi atribuído ao nascer. O termo engloba, além das travestis, as pessoas transexuais e transgêneros.

No Brasil, os direitos das pessoas trans vêm sendo conquistados a muito custo, especialmente através da organização do movimento social, que reivindica e cobra seus direitos. Dentre os direitos já obtidos, destacam-se o de retificar o registro civil de forma administrativa, bem como o da possibilidade de uso do banheiro destinado ao gênero pelo qual a pessoa se identifica. O direito ao nome é um dos direitos mais fundamentais, tendo grande relação com a personalidade e a identidade dos sujeitos.

Antigamente, para ser feita a retificação do registro civil, era necessário que a pessoa trans ajuizasse uma ação judicial em que postulava a alteração do nome e do gênero. Hoje, porém, após a decisão do STF, em 2018, pessoas trans podem alterar sua certidão de nascimento administrativamente, por meio dos Cartórios de Registros. O uso do banheiro também é um dos direitos conquistados. Apesar de a questão ainda não ter sido julgada no STF, diversos tribunais do País já apresentaram decisões favoráveis, no sentido de que a pessoa trans deve ter a liberdade de utilizar o banheiro em que se sente confortável. Assim, garante-se o bem-estar, ao mesmo tempo que é vedada a prática discriminatória.

Vemos, assim, que já existem alguns direitos conquistados pelas pessoas trans, que garantem, especialmente, o direito ao respeito da sua identidade. Porém, para além de decisões e leis, é importante que cada um de nós aja, garantindo não só a efetivação dos direitos já alcançados, mas, também, uma maior inclusão de pessoas trans na sociedade.

Que o mês da visibilidade trans nos permita abrir portas, garantindo que travestis, transexuais e transgêneros tenham, cada dia mais, acesso à educação, ao mercado de trabalho, à política e a todos os outros espaços já tão ocupados pelas pessoas cisgêneras.

Fonte: Jornal do Comércio