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Encontro Nacional do Judiciário decide modernizar a justiça brasileira

Encontro Nacional do Judiciário decide modernizar a justiça brasileira

Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na “Carta do Judiciário”, assinado nesta segunda-feira (25/08) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais, de Justiça, do Trabalho e Tribunais Eleitorais. No próximo dia 8 de dezembro, quando se comemora o “Dia da Justiça”, será lançado oficialmente o Planejamento de Estratégia e Gestão para o aperfeiçoamento e a modernização da Justiça brasileira. Esse foi o resultado do Encontro Nacional do Judiciário realizado nesta segunda-feira, em Brasília, em uma iniciativa inédita do STF em parceria com o CNJ.     

Para viabilizar a proposta conjunta que vai mudar o perfil do Judiciário, serão realizados, nos próximos três meses, encontros regionais, com as presenças de presidentes e servidores dos Tribunais Estaduais, que encaminharão sugestões para a elaboração do Planejamento de Estratégia e Gestão. Eles ficarão responsáveis pelo planejamento e execução das mudanças necessárias que vão garantir uma justiça de qualidade e mais acessível. 

“Nesses encontros os tribunais estaduais poderão dar sugestões para que haja um alinhamento de ações para uma atuação consensual e menos conflituosa de forma que possamos criar políticas que reforcem o Poder Judiciário como avalista da democracia brasileira”, declarou o ministro Gilmar Mendes no encerramento do encontro.

A “Carta do Judiciário” estabelece, como diretrizes do trabalho, a celeridade, a facilidade e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça. Também prevê a ampliação dos meios de alcance à informação processual, o aprimoramento da comunicação interna e externa e do atendimento ao público, além do aproveitamento racional e criativo dos recursos humanos e materiais, a otimização dos recursos orçamentários, a valorização e qualificação dos servidores, o melhor uso da tecnologia em prol do acesso à Justiça e o desenvolvimento de políticas de segurança institucional.

Esse serão os desafios dos presidentes dos tribunais do país nos próximos três meses: discutir as melhores alternativas e soluções para garantir que a Justiça se modernize e esteja adequada aos novos tempos, como disse o ministro do STJ, Ricardo Lewandowski durante o evento: “O século XXI é do Poder Judiciário, em que ele concretizará os direitos fundamentais do cidadão”.

<b>Atualização da linguagem do Judiciário é defendida pelo ministro Ayres Britto</b>      

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (25/08) a modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília. “É preciso uma linguagem mais clara, curta e direta e fugir do estilo de colocar o principal no final do texto”, alertou.
 
Ele lembrou à platéia o exemplo da própria Justiça Eleitoral, cuja publicidade institucional neste ano está mais leve e menos sisuda. ” Eleição não é um castigo, velório ou internação hospitalar. Ao contrário, é o apogeu para a democracia”, afirmou Ayres Britto, ao revelar, com bom humor, os propósitos da simplificação do repasse de informações aos eleitores.

Ao  apelar para mudanças na postura do Judiciário, o ministro ainda disse às lideranças do Poder Judiciário que é o “sentimento que dá o senso de realidade”  ao comentar que a  redação do texto jurídico seja feita num contexto adequado. “É o sentimento que nos faz buscar na sociedade essas informações”, completou.

<b>Ministro Asfor Rocha destaca importância da gestão estratégica</b> 

Ao falar no Encontro Nacional do Judiciário, o atual corregedor nacional de Justiça e presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deu ênfase à gestão estratégica como forma de conhecer mais a realidade do Poder Judiciário. “Dessa maneira, é possível fazer um diagnóstico, estabelecer linhas para uma melhor atuação e dar mais racionalidade ao serviço do Judiciário”, afirmou. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal.  

Segundo o ministro, o CNJ enfrentou muitos desafios antes mesmo da implantação e citou como exemplo casos de nepotismo no Judiciário, uma das medidas de impacto do Conselho. A Resolução nº 7 do CNJ, mais conhecida como antinepotismo, disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.

O Programa Justiça Aberta, da Corregedoria Nacional de Justiça, também foi assunto durante a palestra.  Todas as 9.065 serventias de 1º grau foram cadastradas e, de acordo com Asfor Rocha,  87,46% delas já prestaram todas as informações. O Justiça Aberta sofreu restrições no início da atividade. “A resistência ao Programa era o receio de que ele mostrasse que o juiz não queria trabalhar”, declarou Asfor Rocha. Para ele, já se percebeu que o objetivo não é esse. O sistema visa traçar um perfil da realidade do Judiciário e identificar os problemas enfrentados pelos juízes para que a prestação dos serviços da Justiça se torne mais efetivo.

Para Cesar Asfor Rocha, o Encontro Nacional é o marco no Poder Judiciário. “Hoje não se debate o passado, mas o futuro”. O evento tem como principal objetivo a integração do Poder Judiciário por meio da unificação das estratégias de atuação e da cooperação mútua entre as instituições.   

<b>CNJ propõe parceria com tribunais para conquistar a autonomia financeira do Judiciário</b>      

O presidente da Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais, conselheiro Rui Stoco, destacou, durante o Encontro Nacional do Judiciário, a importância da autonomia financeira para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Não se consegue eficiência, eficácia e Justiça célere sem recursos”,defendeu o conselheiro. Stoco propôs aos presidentes de tribunais de todo o país uma parceria para estudar formas alternativas de fontes orçamentárias destinadas ao crescimento da Justiça.

Segundo o conselheiro, 6% do orçamento público é destinado ao Poder Judiciário previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Stoco, esse percentual cobre os custos fixos, mas não o crescimento da prestação jurisdicional. “A Constituição prevê uma série de novas garantias e isso aumentou a demanda da sociedade  pelo Judiciário”, afirmou. A comissão objetiva estudar, propor e realizar formas orçamentárias alternativas de reaparelhamento do Poder Judiciário. De acordo com o conselheiro, a comissão já mapeou quase 30 fontes diferentes que poderão fornecer recursos além dos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.