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Assembléia Geral Extraordinária dos Cartórios da Capital, no Sinoreg-SP, debate a incidência do ISSQN na Capital paulista

Na última segunda-feira (05.01) os notários e registradores da Capital e representantes das principais entidades de classe da categoria do Estado de São Paulo estiveram reunidos em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP) para debater a Lei Municipal sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sua incidência sobre os cartórios da Capital e suas possíveis repercussões perante os demais municípios paulistas.

Na AGE, coordenada pelo presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire, e pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Patrícia André de Camargo Ferraz, também estiveram presentes os presidentes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Odélio Antônio de Lima, do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães, e o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, entre outras lideranças das cinco especialidades.

Durante a AGE, que durou cerca de quatro horas, foram debatidas estratégias para tratar do tema junto ao Poder Judiciário, bem como equacionar as demandas jurídicas que incidirão sobre tal cobrança sobre os cartórios extrajudiciais.

Constaram na deliberação o monitoramento de recursos tanto da capital quanto do interior paulista sobre a tributação do imposto, a realização de ações individuais, mistas e, se necessário, uma ações coletivas, além de efetuar uma ação declaratória.

Foram apresentados ainda aos presentes orçamentos de dois conceituados escritórios de advocacia, que fizeram parte das discussões, juntamente com uma série de outras deliberações. Após a escolha de um dos escritórios que tratará desta demanda, uma nova reunião, desta vez entre as lideranças e os advogados a serem contratados definirá a proposta final e a forma de condução das demandas.