Notícias

Sinoreg-SP prestigia posse do ministro Cezar Peluso na presidência do STF e do CNJ

Presidente da entidade esteve presente na cerimônia oficial realizada na sede do Supremo em Brasília (DF) e no jantar em homenagem à nova presidência da corte.

Brasília (DF) –O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) prestigiou nesta sexta-feira (23.04) a posse do ministro Cezar Peluso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em evento realizado na sede do tribunal na cidade de Brasília (DF). Na mesma cerimônia, o ministro Carlos Ayres Britto foi empossado como vice-presidente dos dois órgãos.

Estiveram presentes no evento o presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire, o suplente da diretoria da entidade, Mateus Brandão Machado, além da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Patrícia André de Camargo Ferraz, do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, do Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil (IRTDPJBrasil), José Maria Siviero, do Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil – seção São Paulo (IRTDPJ-SP), José Antonio Michalluat, do presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães, do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, e do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Claudio Murgillo.

Com a cerimônia realizada nesta sexta-feira (23.04), o ministro Cezar Peluso tornou-se o sétimo magistrado paulista a assumir a cadeira de presidente do STF desde a proclamação da República. Ele vai presidir a corte e o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012, sucedendo ao ministro Gilmar Mendes. A posse do ministro Peluso, no Plenário do STF, contou com a presença de cerca de 900 pessoas, entre elas autoridades como o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, além de grandes nomes da advocacia.

No biênio que se encerra, Cezar Peluso presidiu a 2ª Turma e ocupou a vice-presidência do STF. Assume o comando da cúpula do Poder Judiciário brasileiro aos 67 anos, sete deles dedicados à Suprema Corte. Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (22/4), Peluso iniciou sua carreira em São Paulo.

Os dois novos presidentes fazem parte da história do Judiciário paulista. Lewandowski tem origem na advocacia, foi indicado para o Tribunal de Justiça paulista pela OAB. Foi vice-presidente da Apamagis, cuja ascensão exige uma campanha de convencimento das bases, que o levou a percorrer e conhecer todos os recantos da Justiça paulista. Depois, foi vice-presidente da AMB, sempre representando São Paulo.

Cezar Peluso tem 42 anos de magistratura, a maior parte deles à serviço da Justiça de São Paulo. A sua posse foi prestigiada por outros dois paulistas ilustres, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), e o ex-governador e candidato à presidência, José Serra (PSDB), que fez questão de comparecer, como também fez na posse de Lewandowski. O presidente Lula, responsável pela indicação de Peluso para o Supremo, nasceu em Pernambuco, mas também se criou em São Paulo.

São Paulo esteve também na festa de Peluso através da presença de mais de 200 magistrados paulistas de primeira e segunda instâncias, entre eles o presidente do TJ-SP, desembargador Viana Santos. Outra parte da comitiva paulista era integrada por 60 familiares, amigos, colegas e admiradores do novo presidente. A um deles, o advogado Pedro Gordilho, amigo de longos anos, Peluso brindou com o privilégio de usar a palavra na solenidade de posse.

Discurso de posse

O ministro Cezar Peluso iniciou seu discurso falando sobre a dificuldade de traduzir em palavras a intensidade desse momento em sua vida. Lembrou de todo o seu trabalho para atingir o topo da magistratura brasileira: “foram mais de 15 mil dias até esta cerimônia”, contabilizou. Agradeceu ao presidente Lula, sentado ao seu lado, pela indicação e ao advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, pelo apoio vigoroso, elogiou a presidência de Gilmar Mendes e fez uma pequena homenagem a Menezes Direito.

O novo presidente falou da imperfeição humana, inclusive a dos juízes, e da necessidade do Judiciário olhar para si mesmo, admitir e corrigir os erros, para seguir em frente. É preciso, disse, repensar e reconstruir o Judiciário. Mas sublinhou que “o juiz não representa sentimentos impulsivos ou transitórios”. E acrescentou: “a sociedade não pode pedir soluções peregrinas, que atendam a todas as expectativas”. Ele se referia a questões polêmicas e de grande repercussão como o aborto, a união de homossexuais, o uso de células-tronco.

Apesar das recorrentes críticas sofridas, através de uma pesquisa, constatou a confiança do brasileiro que já recorreu à Justiça nos seus juízes. Mais de 40% dos que recorrem ao Judiciário se dizem satisfeitos, enquanto 23%, não.

No ano da Justiça Criminal, como definiu o CNJ, Peluso chamou atenção para a necessidade de se intensificar a cooperação internacional, com o crescimento da relevância do país no cenário mundial. “O grau de cooperação entre estados está muito aquém da cooperação para a criminalidade”, reclamou e disse que a ONU tem a oportunidade de dar um passo e dar mais substância aos seus esforços criando uma universidade no Brasil, um centro de pesquisas voltado ao estudo da segurança pública.

Salto de gestão

O ministro Gilmar Mendes fez questão de apenas cumprir o protocolo na cerimônia de posse. Dispensou o discurso e empossou o novo presidente de imediato. Mas, foi bastante elogiado nos discursos que se sucederam. Mendes deixa a presidência do STF com excelentes índices estatísticos. Pela primeira vez, em 10 anos, a corte baixou a quantidade de processos em tramitação para menos de 100 mil, registrando uma redução de 62% em relação a 2007. A distribuição de Recursos Extraordinários para serem analisados e julgados foi de 49.708 em 2007 e de apenas 8.348 em 2009, uma queda de 83% nos últimos dois anos. O decréscimo de REs se deve ao instituto d
a repercussão geral. Desde 2007, o STF aprovou 31 Súmulas Vinculantes, sendo 28 na gestão do ministro Gilmar Mendes.

Ao abrir a sua última sessão como presidente do STF, Gilmar Mendes deu posse a Cezar Peluso, que prestou o compromisso e assinou o termo de posse. Como protocolo, todas as autoridades assistiram ao ato, de pé. Já na condição de presidente do Supremo, Peluso deu posse ao vice-presidente, ministro Carlos Ayres Britto, repetindo os mesmos atos cerimoniais. Os novos empossados receberam as saudações do decano da corte, ministro Celso de Mello, que discursou representando todos os componentes do Tribunal.

O ministro Celso de Mello traçou um perfil histórico do Supremo Tribunal Federal e falou sobre o protagonismo do STF no equilíbrio da democracia, como instituição indispensável para a nação defender seus direitos e conservar sua liberdade. “Esta Corte Suprema tem permanecido vigilante na proteção aos direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão, sendo relevante enfatizar que o Supremo Tribunal Federal, na linha de suas melhores tradições, tem sido fiel não só às premissas e aos princípios que informam a ordem jurídica fundada no Estado Democrático de Direito, mas, igualmente, aos objetivos fundamentais da República”, disse.

O decano da corte elogiou a gestão de Gilmar Mendes, que, segundo ele, “executou importantíssimo trabalho com positivas conseqüências no processo de administração da justiça” brasileira. Celso de Mello destacou que Gilmar Mendes alcançou a modernização do Judiciário, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a preservação da independência judicial.

“A atuação independente e vigorosa do presidente Gilmar Mendes, em momentos nos quais periclitou o regime das liberdades fundamentais, por efeito do comportamento expansivo de setores do Estado, que se pretendiam imunes ao controle de uma jurisdição superior, significou, em termos de preservação de direitos e garantias individuais dos cidadãos deste País, um gesto de neutralização de surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado”, disse Celso de Mello.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, também falou sobre o papel do Judiciário para a preservação do Estado Democrático de Direito. Entretanto, criticou o que chamou de “voluntarismo judicial que atenta contra os direitos fundamentais básicos e, por tabela, contra as prerrogativas dos advogados” que, segundo ele, “não são privilégios, mas direitos definidos em lei”. Ophir citou como exemplo “as escutas telefônicas ilegais e as vozes que defendem a instalação de um big brother no país, com todos vigiando todos”.

Dirigindo-se ao ministro Gilmar Mendes, Ophir Cavalcante disse que o ex-presidente do STF “neutralizou boa parte do furor populista de uma polícia pirotécnica e de uma Justiça injusta e falha”. Para o presidente da OAB, Mendes promoveu um debate nacional que reduziu o distanciamento entre o julgador e o julgado. Os debates “em torno das liberdades individuais contra o Estado Policial e sobre a desumanidade que é o sistema carcerário e a necessidade de políticas de efetiva reinserção social, tudo sob uma ótica humanista, são exemplos dessa transformação”.

Ophir Cavalcante disse que Cezar Peluso assume a presidência do STF “em meio a uma revolução ruidosa que vem se processando no meio do Judiciário”. Destacou o “espírito de independência” de Peluso, que “se ajusta plenamente aos desafios da nova realidade nacional. Desafios de um Brasil que irá exigir do Judiciário uma atenção especial para as demandas em praticamente todos os campos da vida política e institucional”.

Leia os principais trechos do discurso do novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso

Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso afirmou que o ministro Gilmar Mendes deixa “a difícil missão de sucedê-lo”, ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com “lealdade e ética retilíneas”.

Peluso homenageou Mendes ao dizer que ele “emprestou a sua intrepidez a defesa do prestígio desta Corte” e também na consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citou ainda as “conhecidas e bem sucedidas inovações que aqui e ali introduziu de modo marcante e irreversível” que explicam a inédita aprovação manifestada em editoriais dos mais importantes jornais do país.

“Seria difícil traduzir em palavras a intensidade com que vivo esse instante”, frisou o novo presidente ao se definir como homem comum, avesso por índole e radical convicção à notoriedade e a auto reverência, mas que se obriga a “fazer praça da imensa honra de chegar, pela via sempre compensadora do trabalho, ao mais elevado posto que transcende uma carreira eleita há mais de quatro décadas como projeto de toda uma vida”.

Segundo ele, foram mais de 15 mil dias desde que assumiu a primeira comarca no interior de São Paulo até essa cerimônia que se incorpora em definitivo a sua memória. Me “envaidece ascender em tão honroso cargo num singular momento histórico”, destacou Peluso ao dizer que o país vive transformações de ordem econômica social e política numa posição de relevo do cenário internacional e que, em poucos anos será a quinta maior economia do mundo.

O ministro afirmou que a estabilidade institucional do país também é obra do Supremo, que tem tido papel eminente e de grande contribuição sob injusta acusação de ativismo político porque “consciente do dever político em dar respostas constitucionais necessárias a demandas sociais oriundas da incapacidade de soluções autônomas”.

Sobre a homenagem prestada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ele agradeceu as palavras de quem considera “uma combinação rara nos dias de hoje de sólida cultura jurídica, impecável correção ética e inexcedível elegância do convívio colegiado”.

Luta por direitos sociais

“Nenhum país pode enfrentar sozinho a epidemia universal da violência, mas o grau de cooperação entre os governos ainda está muito aquém do nível de cooperação percebida entre as redes do crime organizado”. Um dos objetivos da universidade seria estimular o desenvolvimento científico e tecnológico dos aparatos policiais na integração com a comunidade.

Sociedade

Ele lembrou que o povo confia e recorre ao Supremo como em casos de “mais íntimo reduto da subjetividade humana” como o aborto, a eutanásia, as cotas raciais, a união de homossexuais e tantas outras.

“Não pode a sociedade irredutivelmente dividida nas suas crenças, pedir-nos a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconcilie todas as consciências. Nosso compromisso nessa quase tarefa prosaica cotidiana é renovar o ato de fé na supremacia da legalidade democrática, na valência de uma ordem jurídica justa e nos grandes ideais humanitários consubstanciados no rol dos direitos fundamentais preservando e transmitindo como legado desta às futuras gerações os valores que tornam a vida humana uma experiência digna de ser vivida e como tais definem uma civilização”, disse.

Conselho Nacional de Justiça

Ao destacar a missão do Conselho N
acional de Justiça (CNJ), o ministro disse que a primeira tarefa é velar pela autonomia do Poder Judiciário, pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, guardar a dignidade, e independência e a autoridade dos magistrados. Para o ministro, o CNJ é um “cabal e seleto mecanismo de aprimoramento” da Justiça.

“Não há outro caminho ao CNJ senão o de convencer a magistratura, por ações firmes, mas respeitosas de que somos todos cada qual nas esferas próprias de competência constitucional, aliados e parceiros na urgente tarefa de repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções estatais e refúgio extremo da cidadania ameaçada”, enfatizou.

Ele destacou ainda que “se for preciso agir com rigor e severidade perante os desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigido a todos os membros da instituição o testemunho público da minha dedicação incondicional por mais de quarenta anos na magistratura, não autoriza nenhum magistrado ainda quando discorde, duvidar de que na condição de presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça vou fazê-lo sem hesitação como já o fiz quando exerci por dois anos a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas por amor à magistratura. Aliás, só quem ama, deveria ter o poder de punir”.

Ele afirmou que quer ser lembrado como alguém que contribuiu para recuperar o prestígio e o respeito público a que fazem jus os magistrados e a magistratura do seu país.

Ao finalizar seu discurso, o ministro disse que o STF é guardião da liberdade e citou poema de Cecília Meireles: “liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta e não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”.