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Senado – Projeto proíbe bloqueio do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas

Os deputados aprovaram projeto de lei (PL 2.801/2020) que dá natureza alimentar ao auxílio emergencial e impede a penhora, bloqueio ou desconto do valor para o pagamento de empréstimos bancários ou prestações. A única exceção é para pagar pensão alimentícia e, mesmo assim, apenas metade do valor do benefício pode ser destinado para esse fim. O relator na Câmara, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que é “inconcebível” descontar dívidas do dinheiro que o cidadão recebe do governo para sobreviver durante a pandemia. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende a rápida aprovação do projeto pelo Senado. Mais informações na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Ouça aqui a reportagem.

Fonte: Agência Senado