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Senado – Paulo Paim apresenta projeto que beneficia adolescentes órfãos

Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) marcou a passagem sobre o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Segundo ele, todos os anos, cerca de 3 mil jovens atingem a maioridade sem ter uma família.

Paim lembrou que ao atingir 18 anos, o órfão deixa de ser acolhido pelo Estado e pela instituição em que muitas vezes passou toda a vida. Para atender a esses jovens, o senador apresentou o PL 2.528/2020, que prevê pelo menos 5% das vagas gratuitas em cursos técnicos e programas de educação profissional do Sistema S para adolescentes órfãos, com idade entre 14 e 18 anos. O Sistema S é composto por nove serviços de aprendizagem (Senai, Sesc, Sebrae etc.) que recebem contribuições previstas na Constituição, repassadas por entidades de setores da economia, como indústria, comércio e transporte.

— Está também no projeto uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA – Lei 8.069, de 1990]. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar também uma preparação gradativa dos adolescentes órfãos para o desligamento, com ênfase no ensino técnico e na educação profissional, diretamente ou via convênio com o Sistema S, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil — explicou o senador. 

A medida propõe ainda que o valor do auxílio financeiro do programas Projovem Urbano e Projovem Trabalhador seja atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$ 100 para R$ 190 mensais. 

O texto também prevê prioridade no acesso a programas e projetos públicos de financiamento estudantil, de primeiro emprego e de vagas de estágios.

Para o senador, são medidas importantes, necessárias e justas. 

— É uma questão que atende aos compromissos do Brasil com a sua juventude, com o seu próprio futuro. E que atende também a necessidade de assegurar o pleno exercício da cidadania, dos direitos civis, e dos direitos humanos desses jovens, garantindo a eles vida digna e um futuro promissor.

Fonte: Senado