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Câmara dos Deputados – MP da regularização fundiária não é votada; tema poderá constar de projeto de lei

Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não será votada nesta terça-feira (12). Ele disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de lei baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Maia convocou reunião com as lideranças para as 10h30 desta quarta-feira (13) a fim de se pactuar um acordo de procedimentos para a votação do texto e também para acertar as votações das próximas semanas, atendendo aos líderes que pediram maior previsibilidade na pauta.

Ele afirmou que a MP 910 está contaminada por radicalismos e pode desgastar a relação harmoniosa entre os líderes, comprometendo votações futuras. “O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva”, disse Maia.

No decorrer da sessão, líderes da oposição cobraram o cumprimento do acordo de que as votações remotas seriam exclusivamente de temas relacionados ao novo coronavírus. O partido Novo também cobrou previsibilidade na pauta das próximas semanas.

Maia disse que, se forçasse a votação da MP hoje, poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao Plenário.

Projeto de lei

A ideia de adiar a análise da MP foi primeiramente apontada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e amparada pelo presidente da Câmara. A proposta de Baleia Rossi é transformar o texto em projeto de lei para votar o assunto na próxima semana, mas sem a urgência da medida provisória, cuja vigência se encerra na próxima terça-feira (19).

“Tenho convicção da formação de uma maioria em torno do projeto de lei de conversão do líder Zé Silva para a MP, mas seria justamente um gesto dessa maioria em nome da condução dos trabalhos para evitar tensões nas relações entre os partidos na Casa”, afirmou Maia.

Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), reclamou do adiamento. “Postergar é uma solução muito pequena”, disse. Lira afirmou que é preciso um acordo de procedimentos que garanta o fim da obstrução.

Divergências

A MP divide ambientalistas e a bancada do agronegócio. A medida foi criticada pelo líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “Essa MP vai permitir a regularização não apenas de terras públicas do Incra, mas terras públicas de todo o País. É um escândalo, é vergonhoso. É péssima a votação desta matéria neste momento”, disse.

O relator, deputado Zé Silva, afirmou que o texto apresentado por ele foi discutido com todos os atores e que os maiores beneficiados serão os pequenos agricultores. “O pior para o Brasil é ficar como está, porque nós sabemos que foi feita uma lei em 2009, uma em 2012 e outra em 2017, e nada aconteceu em relação às regularizações”, declarou.

Ele ressaltou que o texto preserva reservas indígenas, quilombolas e direitos de outras minorias.

Fonte: Câmara dos Deputados