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TJ/SP: I Fórum da Conciliação e da Mediação de São Paulo é realizado na EPM

Participaram juízes e servidores que atuam nos Cejuscs.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo e com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), promoveu no último dia 1º o I Fórum da Conciliação e da Mediação de São Paulo (Focomesp). O evento teve a participação presencial e a distância de magistrados que exercem as funções de coordenadores e coordenadores adjuntos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no Estado, além de servidores que trabalham nas unidades. “Havia uma lacuna que agora é preenchida. A Escola fica honrada de participar desse primeiro Fórum da Conciliação e da Mediação de São Paulo”, disse diretor da Escola, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, na abertura do Focomesp.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Nupemec e presidente do Fórum, agradeceu a parceria da EPM e da Apamagis, bem como aos demais integrantes do Nupemec, também representados na mesa de abertura pelo 1º vice-presidente do Focomesp, desembargador Tasso Duarte de Melo, e pelo 2º vice-presidente, desembargador José Roberto Coutinho de Arruda. Para a juíza Hertha Helena Rolemberg Padilha de Oliveira, que representou a Apamagis na comissão do Focomesp, o evento tem foco no aperfeiçoamento das atividades do Cejuscs e a Associação cumpre sua função quando promove encontros dessa natureza. A juíza Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari, representante da EPM e coordenadora do Cejusc de Jundiaí, também enalteceu a relevância do Focomesp. “É um espaço para refletir sobre a Justiça conciliativa no Brasil, trocar experiências e levá-las para o fórum nacional e, eventualmente, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, aduziu.

Também foi anunciado no evento a criação de coordenadorias regionais, conforme artigo 12 do Regimento do Focomesp. O desembargador Ferreira Alves contou que existem atualmente 284 Cejuscs e postos de conciliação, com a expectativa de chegarem a 300 até o final do ano, com peculiaridades próprias da região em que estão instalados. “Entendemos que havia necessidade de regionalizar a administração e por isso dividimos em função das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs)”, frisou. Foram designados como coordenadores regionais os juízes Leonardo Caccavali Macedo (1ª RAJ), Heverton Rodrigues Goulart (2ª RAJ), Ana Carla Criscione dos Santos (3ª RAJ), Fernanda Christina Clazans Lobo e Campos (4ª RAJ), Michel Feres (5ª RAJ), Guacy Sibille Leite (6ª RAJ), Helen Cristina de Melo Alexandre (7ª RAJ), Carlos Fakiani Macatti (8ª RAJ), Fábio Bernardes de Oliveira Filho (9ª RAJ) e Fernando França Viana (10ª RAJ).

As exposições tiveram a participação da desembargadora Maria Cristina Zucchi, que falou sobre capacitação, com cursos de gestão da emoção para conciliadores e mediadores e cursos de atualização para coordenadores de Cejuscs e servidores. Juízes e defensores também fizeram exposições ao longo do dia. A magistrada Mônica Tucunduva Spera Manfio, coordenadora do Cejusc de Assis, discorreu sobre melhorias estruturais e de suporte de materiais nas unidades. O juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do Cejusc Central de São Paulo, falou sobre a necessidade de uniformização dos procedimentos e sobre convênios com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para exames de paternidade sem necessidade de prévio agendamento.

Valeria Lagrasta expôs questões sobre implantação de remuneração para conciliadores e mediadores. Na oportunidade, foi criada comissão para acompanhar proposta de projeto de lei sobre o tema. Na sequência, o defensor público Edgar Pierini Neto, assessor cível da Defensoria Pública-Geral do Estado, esclareceu que o CNJ entende que não há necessidade de a Defensoria indicar advogado plantonista para as audiências pré-processuais e processuais. Por fim, a apresentação da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Cejusc de São Vicente, tratou da oficina de parentalidade e seu efeito preventivo nas questões de família.

Após debates, os participantes apresentaram as conclusões do Fórum. Entre as recomendações do grupo estão a importância de serem efetivados os objetivos da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos; a obrigatoriedade de realização da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil e a instalação de Cejuscs em foros regionais da Capital.

Fonte: TJ/SP