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Senado: CCJ aprova uma juíza e uma desembargadora para o CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) as indicações da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e da juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ambas receberam 18 votos favoráveis e nenhum contrário dos senadores da comissão. As indicações seguiram, com urgência, para apreciação do Plenário.

Nascida no Rio de Janeiro (RJ), Tânia Regina Silva Reckziegel é graduada em Direito, especialista em Gestão Pública, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, doutoranda em Ciências Jurídicas e já atuou como advogada especializada em Direito do Trabalho. Entre diversas outras atividades, cargos e funções, Reckziegel já foi diretora da Escola Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretora da Federação das Mulheres Gaúchas. É desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4º região (Rio Grande do Sul) desde outubro de 2012. O relator da indicação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

— Durante toda a minha carreira profissional tenho defendido a participação das mulheres em todas as esferas civilizatórias, assim como tenho um olhar bastante solidário para as políticas públicas de combate à violência contra a mulher e à sua inclusão social e profissional. Como desembargadora, nunca perdi o olhar humanizado na solução dos conflitos sempre buscando obter a conciliação entre as partes, por acreditar que a pacificação social sempre é mais efetiva através do entendimento consensual — disse a desembargadora.

Natural de Aracaju (SE), Flávia Moreira Guimarães Pessoa já foi procuradora estadual e servidora do TRT da 20º região (Sergipe). É juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju. Graduada em Direito, é especialista em Direito Processual e mestre em Direito, Estado e Cidadania. É doutora e pós-doutora em Direito. Também é professora na Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, na Universidade Federal de Sergipe e na Universidade Tiradentes. No CNJ, é membro de grupo de trabalho relativo à participação feminina no Poder Judiciário e juíza auxiliar em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi a relatora da indicação.

— Exerço a função de coordenadora da Escola Judicial do TRT da 20º região, cargo que também exerci de 2007 a 2014, o que tem me permitido uma ampla visão dos problemas e desafios da magistratura nacional. Sou membro do Observatório Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público para monitoramento e efetividade das demandas de grande repercussão social econômica e ambiental, que tem acompanhado, por exemplo, os casos dos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana. Acredito que a experiência nesses 24 anos de serviço público, 21 dos quais como magistrada, possa contribuir para o exercício das funções perante o CNJ — disse a juíza.

Fonte: Agência Senado