Provimento nº 86 da Corregedoria Nacional de Justiça que possibilita o pagamento postergado de emolumentos no Protesto no País foi abordado pelas autoridades presentes.
Gramado (RS) – Com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, foi realizado, na noite desta quarta-feira (11.09), a solenidade de abertura do 17ª Encontro Convergência, Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos ocorre até esta sexta-feira (13.09), na cidade de Gramado, município localizado na Serra Gaúcha.
Além das autoridades, o evento contou com uma apresentação inaugural do historiador, professor e jornalista Eduardo Bueno, o Peninha, que falou sobre a história do Rio Grande do Sul e sua interlocução com as atividades notariais e registrais. A cerimônia também foi palco de apresentações tradicionais do RS, com direito ao hino do Estado e apresentações típicas gaúchas.
Tema atual do protesto de títulos no Brasil, o Provimento nº 86 da Corregedoria Nacional de Justiça, que padroniza nacionalmente a postergação de emolumentos em todo o Brasil, foi um dos temas mais citados pelas autoridades presentes ao evento. Para o presidente do Colégio Nacional de Corregedores, que esteve presente na cerimônia, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, é grande a expectativa para o evento, já que os tabeliães de Protesto estão diante de um novo cenário com a publicação do Provimento 86 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita o pagamento postergado de emolumentos no Protesto.
“Isso regulamenta a nacionalmente a equidade em todos os estados, já que havia uma fuga dos títulos colocados a Protesto de um estado para o outro. Acho que esse momento da Convergência aqui no Rio Grande do Sul, em Gramado, é único e vamos ter oportunidade de debater as questões do momento com grande condição de sucesso para todos”, afirmou o desembargador.
O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Mezzari, também falou sobre o Provimento 86 e enfatizou a importância de se adequar as mudanças pela qual a classe está passando. “Estamos vivendo um momento único nos tabelionatos de Protesto. É hora de mudança, de sair da zona de conforto e começar a entender que o tabelionato tem que estar integrado ao sistema financeiro por meio das novas tecnologias. Também é estar preparado para as novidades que estão surgindo, como a postergação de emolumentos”, comentou.
Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, disse que a expectativa do evento é muito boa, já que serão tratados diversos assuntos importantes no Congresso. “A modernidade do Protesto, a integração do Protesto agora com a postecipação nacional, o funcionamento da Cenprot Nacional e também a integração do Protesto com o sistema financeiro são pontos atuais e muito importantes para a atividade”, apontou o presidente da Anoreg/BR.
Quem também falou sobre as expectativas para o evento foi o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), Léo Barros Almada, que logo no início da solenidade fez uma saudação efusiva aos participantes e lembrou de edições anteriores já realizadas da Convergência. “A cada ano nós temos tido a satisfação de poder realizar esse encontro em cada estado desse país gigante”, salientou Almada.
Durante a cerimônia, também discursaram o prefeito de Gramado/RS, João Alfredo de Castilhos Bertolucci e o deputado estadual do Rio Grande do Sul, Elizandro Sabino, que destacou a importância da criação da Frente Parlamentar Notarial e Registral no Rio Grande do Sul. “Agora notários e registradores tem um canal institucional para dialogar e representa-los perante à Assembleia Legislativa aqui no Estado, diretamente interligada com a Frente Nacional existente no Congresso”, completou.
A solenidade de abertura ainda contou com a presença do vice-presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (CNR), Germano Toscano de Brito, da corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Denise Oliveira Cezar, do presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul (CNB/RS), Ney Paulo Silveira de Azambuja, do tesoureiro do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Edison Ferreira Espindola, do diretor de Políticas Sociais e Cidadania da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Gerson Gerlach dos Santos, além da presidente da Subseção de Igrejinha e julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), Karine Santos Martini.
