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Anoreg/BR participa de Audiência Pública sobre projeto de lei de serviços eletrônicos
Brasília (DF) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) participou nesta terça-feira (06.08) de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para tratar da Certificação Digital, em iniciativa promovida pelos deputados Édio Lopes (PR/RR) e Bilac Pinto (DEM/MG).
A discussão levantou questões sobre a disciplina para o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. A superintendente da Anoreg/BR, Fernanda Castro representou a classe e apresentou os benefícios para os cartórios e usuários.
Fernanda ressaltou a importância dos serviços de notários e registradores, que garantem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. “Pensar em certificação digital é pensar no cartório como local mais adequado para identificar as pessoas e conceder segurança aos atos”, concluiu.
Por sua vez, o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira destacou que o projeto para os tabelionatos de notas prevê a migração de todos os serviços para o meio eletrônico. “Nós temos uma plataforma que se chama e-notariado e, por meio dela, com a utilização do certificado digital, vamos oferecer todos os serviços notariais por meio eletrônico”.
Gaiger concluiu sua manifestação dizendo que a entidade viu “as mudanças apresentadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) com muito otimismo e entendemos que esse é o caminho para colocar o pé no acelerador das mudanças econômicas que levarão nosso país para um ambiente com maior facilidade para os negócios”. “Temos interesse de facilitar a vida do cidadão e contribuir com o estado para a segurança jurídica”, disse.
Também estiveram presentes o ex-diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), José Henrique Portugal; o coordenador-geral de tecnologia e segurança da informação da Receita Federal do Brasil, Juliano Brito da Justa Neves; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), Marcelo Buz; o vice-presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Márcio Nunes da Silva; o gerente do Departamento do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Moacir Rigo Motta.
O coordenador-geral de tecnologia e segurança da informação da Receita Federal do Brasil, Juliano Brito da Justa Neves afirmou que o assunto tem muita tecnologia e muita história por trás para contar. “É de nosso interesse que o certificado seja o mais popular e massificado possível, disponível ao cidadão onde quer que ele esteja”, ressaltou.
Para o ex-diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), José Henrique Portugal, “a lei vai dizer o que realmente precisa ser colocado”, além disso parabenizou a iniciativa do deputado Édio Lopes (PR/RR) pela discussão a respeito da certificação digital.
Já o vice-presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Márcio Nunes da Silva, ressaltou que “há muitos anos vem atuando no fortalecimento do uso da certificação digital como instrumento de desburocratização e simplificação da vida moderna”. “Desejamos de fato, que troque-se quilos de papel por números de cliques, mas cliques com segurança, identificação, presunção de validade jurídica e com preservação do acervo digital”.
Segundo o gerente do Departamento do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Moacir Rigo Motta, “o Serpro é uma empresa voltada para a tecnologia e dentro da empresa a certificação digital tem um papel de destaque” além disso, ressaltou a importância para o cidadão que poderá usar os serviços de governo com maior facilidade.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), Marcelo Buz citou algumas aplicações de certificações digitais, que podem evitar fraudes e reduzir custos para o país, como a iluminação pública, relógios meteorológicos, gás, água, balanças comerciais. Marcelo deu como exemplo “as juntas comerciais que hoje no Brasil estão abrindo empresas no mesmo dia, ou em um prazo curtíssimo é devido ao uso do certificado digital”. “O que nós precisamos é incentivar o certificado digital e entendê-lo como uma política de estado para a nossa nação”, concluiu.
O Projeto de Lei 7316/02, do Poder Executivo, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aguardando apresentação do parecer do relator, o deputado Édio Lopes (PR/RR).
Fonte: Anoreg/BR