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IBDFAM: Vote SIM: o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero segue em Consulta Pública no Senado

O Projeto de Lei nº 134 de 2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, segue em consulta pública no Senado. A proposta contou em sua elaboração com a efetiva participação das Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB, a Aliança Nacional LGBTI e o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

A iniciativa, que traz regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminaliza a homofobia, recebeu o apoio de mais de 100 mil assinaturas. Clique aqui e vote sim (https://www12.senado.leg.br/)

“Precisamos assegurar uma votação expressiva a favor do ‘Sim’”, alerta a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias. De acordo com ela, o Estatuto “vem para assegurar legalmente os direitos que já vêm sendo concedidos pela justiça, além de criminalizar atos de ódio contra a população LGBTI, a conhecida ‘LGBTIfobia’”.

Já a Senadora Marta Suplicy, que deu parecer favorável quando da aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, disse em entrevista recente ao IBDFAM (http://www.ibdfam.org.br/) que a grande importância da aprovação do Estatuto para a sociedade é o reconhecimento da cidadania plena a todos os brasileiros. Para ela, “não estabelecer na lei direitos para a população LGBTI é deixá-la à margem da sociedade e, consequentemente, de uma forte discriminação”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM