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09-03-2026

Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado

O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado,...
09-03-2026

Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas

Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por alterações...
05-03-2026

Provimento N. 215/CNJ disciplina a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela

Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional de Normas da Corregedoria...
05-03-2026

Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica

Cartórios extrajudiciais de todo o país deverão instituir padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação aplicáveis aos serviços...
05-03-2026

Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção

O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias....
05-03-2026

Artigo – Nem tudo o que parece é: Notas críticas sobre a afirmação do STJ acerca da impossibilidade de usucapião em área de preservação permanente

Por Marcelo Abelha Rodrigues Acórdão do STJ não proíbe usucapião em APP; impede apenas que ocupação ambientalmente ilícita fundamente...
05-03-2026

Artigo – Registro digital: Mesma segurança sem livro físico?

Por Gabriel de Sousa Pires O artigo analisa a digitalização do registro imobiliário, os desafios da interoperabilidade e do...
05-03-2026

Artigo – Da necessidade de inversão do ônus da prova no Direito Sucessório

Por Eduardo Walmory Sanches Da inversão do ônus da prova no Direito Sucessório. Da analogia com o Direito do...
05-03-2026

Presidente da CNR participa do programa “TJMG Interlocução” nesta semana

O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil...
05-03-2026

Especialistas apontam lacunas e insegurança após fim do artigo 1.790 do Código Civil

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual...
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