Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-03-2023

ConJur – Artigo: Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber

Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital...
20-03-2023

Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos

Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contempla pautas...
20-03-2023

Decreto regulamenta a MP que normatiza o Programa Minha Casa, Minha Vida

DECRETO Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro...
20-03-2023

Provimento CNJ nº 141/2023 regulamenta união estável e alteração do regime de bens no registro civil

PROVIMENTO N. 141 DE 16 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de...