Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-03-2021

Direito Net – Projeto discute possibilidade de divórcio extrajudicial em casos envolvendo filhos incapazes

O Projeto de Lei nº 731/2021 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código de Processo Civil a fim...
18-03-2021

Migalhas – Anulação de partilha exige citação de cônjuge em comunhão universal

O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda...
18-03-2021

Migalhas – Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves

O imóvel foi concluído no prazo avençado e estava a vendedora aguardando o recebimento das prestações finais, de modo...
18-03-2021

ITI – Recorde de emissões em fevereiro

Com a emissão de cerca de 109 mil certificados digitais a mais, comparado ao mesmo período de 2020, em...
18-03-2021

IBDFAM – Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida

O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do...
18-03-2021

Câmara dos Deputados – Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros

Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares A Frente Parlamentar...
18-03-2021

Câmara dos Deputados – Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica

Vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão O Projeto de Lei 741/21 cria o programa de...
18-03-2021

STJ – Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF

Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em...
18-03-2021

CNJ – Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ nº 47/2021 dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização...
18-03-2021

CNJ – Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso público para serventias extrajudiciais vagas

Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas...