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17-12-2020
Artigo – Comentários ao voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP – Por Vinícius Monte Custodio
No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da...
17-12-2020
Artigo – Um sopro de vida na pandemia: Lei da Adoção Humanizada – Por Madeleine Lacsko
Projeto da deputada Janaína Paschoal sistematiza formas para atender o que o Judiciário já diz ser o melhor interesse...