Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

19-12-2019

NOVIDADE – Notariado inicia Reconhecimento de Firma em Fichas de Apoiamento do TSE
19-12-2019

Câmara: Proposta prevê nova hipótese para manutenção da nacionalidade

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma...
19-12-2019

Clipping – ConJur – TRF-2 julgará constitucionalidade de penhora tributária sem aval judicial

A averbação pré-executória, que possibilita a penhora de bens de devedores de tributos sem autorização judicial e antes de...
19-12-2019

CNJ: CNJ aprova política de documentação civil e identificação de presos

Apontada como uma das principais necessidades para a retomada da vida em liberdade, a emissão de documentos por meio...
19-12-2019

IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

“Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição...
19-12-2019

IBDFAM: Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens

O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre...
19-12-2019

IBDFAM: Multiparentalidade: STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o...
19-12-2019

Senado: Projeto cria licença parental compartilhada

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de...
19-12-2019

Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR

  PROVIMENTO Nº 89, de 18 de dezembro de 2019 Regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o...