Serviço disponibilizado pela internet permite acesso a documentos civis registrados em qualquer Estado Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre...

Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião...

Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não...