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05-06-2018
Clipping – Conjur – Sucessão deve seguir lei vigente no momento da morte do autor da herança
A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor...
05-06-2018
Clipping – Conjur – Tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição, diz STJ
O pedido de habilitação em inventário, sem que seja comprovada a existência do crédito, é insuficiente para interromper prescrição...
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