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27-09-2017

Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável....
27-09-2017

Paraguai quer aproveitar experiência brasileira em regularização fundiária

O Incra recebeu, na última quarta-feira (20), a visita do embaixador do Paraguai, Manuel Maria Cáceres, e de dois...
27-09-2017

Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido

Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade....
27-09-2017

Artigo – O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens – por Ailton Soares de Oliveira

O direito brasileiro sofreu substancial mudança nos últimos 20 anos. A ordem jurídica brasileira foi praticamente reconstruída com a...
27-09-2017

Sancionada a Lei Federal nº 13.484/17 que cria o Ofício da Cidadania no Registro Civil

Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017 Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro...